Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3753 artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando à requerida que se abstenha de aplicar os artigos da Lei Federal nº 13.954/19 que alteraram o Decreto-Lei nº 667/69 (art. 24-C, caput e §§ 1º e 2º), devendo ser mantido o regramento anterior contido na Lei Complementar Estadual nº 1013/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4069 SP), ANGELO MARION PAIVA DA SILVA (OAB 450975/SP) Processo 0003680-51.2019.8.26.0220 (processo principal 1000374-57.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcelo Augusto Galvão Rocha - Zavariz Empreendimentos Ltda - Me - Aguarde-se provocação da parte interessada por 30 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4225 a vinda do laudo pericial. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR (OAB 226296/ RJ) Processo 1000848-23.2022.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jamil Antonio Ramachiotti Soares - Angeloni & Cia. Ltda e outro - Certifico e dou fé que, foi desig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2780 julgado ora reexaminado, nos moldes acima. V. U. - RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS 905/STJ E 810/STF.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4131 Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2000914-69.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Instituto Nacio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2644 Officio - Apte/Apdo: Angélica Silva Galvão de Siqueira - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Em reexame de matéria, readequaram os critérios de correçãomonetária. V.U. - RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2364 DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS (CONFORME CC E CTN) ATÉ 30/06/2009 E, APÓS, CONFORME O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.READEQUAÇÃO REALIZADA - Advs: Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Ana Paula Passos Severo (OAB: 112228/MG) - Hermes Arrais Alencar (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6983 TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS 905/STJ. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3836 Nº 0003362-03.2011.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Maria Conceiçao Claret Ferreira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao apelo da autora. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTERIOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2590 do Campo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apte/Apdo: José Abílio dos Santos - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Em reexame de matéria, readequaram os critérios de correção monetária. V.U. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. RE