Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3595 Carlos Monnerat - Alteraram parcialmente o julgado ora reexaminado. V. U. - RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMA 905/STJ.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3599 Nº 0020216-04.2011.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Maria Claudevânia Santos Bartolomeu - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Alteraram parcialmente o julgado ora reexaminado. V. U. - RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2308 QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO E FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA.A FORMA DE CÁLCULO DO PRECATÓRIO É MATÉRIA DE EXECUÇÃO, NÃO DEVEND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2871 Barcelos Vieira (OAB: 190205/SP) - Tiago Faggioni Bachur (OAB: 172977/SP) - Andrea Terlizzi Silveira (OAB: 194936/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1009215-78.2018.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2654 A PARTIR DE 30/06/2009, BEM COMO JUROS DE MORA CONFORME O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA.READEQUAÇÃO REALIZADA - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Silvia Melchor (OAB: 86409/ SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2080 PR (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA), DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.430/06, AMBOS FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 1º-F DA LEI 9.497, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09). MODIFICAÇÃO DO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2944 Nº 0613198-18.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: José Nilton Jesus de Souza - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2087 PÚBLICAS, REJEITANDO, POR MAIORIA DE VOTOS, TODOS OS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” OPOSTOS AO ARESTO PROLATADO NO RE Nº 870.947/SE, REFERENTE AO ALUDIDO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO NO V. ACÓRDÃO, MANTIDO O PARCIAL PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, NÃO PROVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2091 11.906/09 PERMANÊNCIA DO EMPREGO DO IGP-DI E DO INPC ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DAQUELA NORMA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM EMPREGADOS CONFORME A DECISÃO PROFERIDA PELO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, RELATIVO AO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 8124 REALIZADA - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0233389-80.2009.8.26.0000 (994.09.233389-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Vicente de Paulo Guedes - Agravado: In