Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2678 IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM RECURSO REPETITIVO. QUESTÃO UNIFORMIZADA PELO STJ. RECURSO DA RÉ PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3515 A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR PREVIAMENTE O COMPRADOR DE QUE TERIA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR VALORES A TÍTULO DE CORRETAGEM E TAXA SATI E OS VALORES RESPECTIVOS DE FORMA DESTACADA – APLICAÇÃO DO JULGADO RESP 1.599.511/SP, AFETADO AO RITO DO ART. 543-C DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPÕE NO SENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3515 A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR PREVIAMENTE O COMPRADOR DE QUE TERIA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR VALORES A TÍTULO DE CORRETAGEM E TAXA SATI E OS VALORES RESPECTIVOS DE FORMA DESTACADA – APLICAÇÃO DO JULGADO RESP 1.599.511/SP, AFETADO AO RITO DO ART. 543-C DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPÕE NO SENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 727 CONTRA CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL. DECLARAÇÃO DE NECESSITADO DA PARTE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA NO ACÓRDÃO DE QUE A DISPENSA PERSISTE APENAS ENQUANTO DURAR TAL CONDIÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Rogério de Almeida Gimenez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 3080 CORRETAGEM. CONTRATO COM CLÁUSULA ESPECÍFICA, AS FLS. 12/13, E RECIBO TAMBÉM ESPECÍFICO, AS FLS. 15, IDENTIFICANDO A COBRANÇA DA CORRETAGEM - ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO INTEGRALMENTE, EM JUÍZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 607 - Anderson Luiz Faustino - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 26/09/2018 às 15:15h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência impl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3405 parte ao recurso, apenas para redução do ‘quantum’ condenatório, com observação de que os juros de mora incidem a partir da citação. V.U. - EMENTA: “AÇÃO DE COBRANÇA. PARCERIA ENTRE ADVOGADOS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2680 razão do crime ter sido perpetrado mediante violência (vedação contida no artigo 44, inciso I do Código Penal) e contra a mulher (vedação contida no artigo 17 da Lei 11.340/06). No caso, se necessário o cumprimento da pena, o regime inicial será o aberto, com condição especial de comparecer ao CERAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1846 Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE DAS RÉS. COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI. QUESTÕES DECIDIDAS PELO C. STJ COM O JULGAMENTO DO RESP 1551951/SP E 1.599.511-SP PELO RITO DO RECURSO REPETITIVO. RECURSO PARA REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 674 Nº 1006778-45.2016.8.26.0248/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Embargada: Rosa Angeleu dos Santos - Magistrado(a) Claudio Campos da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊN