Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4068 129.01823.72-8), cujos depósitos foram feitos pela CPP DA levantamento do FGTS, despicienda a inclusão no polo passivo dos EMEB ALINE GIOVANA SCHMIDT – CNPJ: 00.154.943/0001-79. requeridos, por falta de interesse. Concedo à parte requerente o benefício da justiça gratuita. LIBERAÇÃO DO FGTS Custas pela parte requerente, no importe de R$20,00, dispensadas.

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 LAGES, 20 de Dezembro de 2018 4071 ao pagamento de diversos direitos trabalhistas, sobretudo em razão da falta de repasse de numerário pelo Município de Lages e PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA também por não possuir patrimônio suficiente. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Assim, como já decidido em procedimento similar anteriormente Sentença ajuizado e já arquivad

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 4072 Assinatura Com efeito, a parte autora encontra-se em situação de fragilidade LAGES, 20 de Dezembro de 2018 financeira absoluta, porquanto o empregador direto não procedeu ao pagamento de diversos direitos trabalhistas, sobretudo em razão PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº AlvJud-0001583-49.2018.5.12.0060 REQUEREN

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1903 valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, III e IV), acrescido do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, da CRFB), impõe-se a este Juízo garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores como forma de valorizar o INTIMAÇÃO trabalho humano e assegurar a todos existência digna, n

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 386 pagamento dos créditos devidos ao autor pela reclamada principal. artigo 7°, inciso XXIX da Constituição Federal e no artigo 11, da Em audiência (ata de fls. 477 e 476), rejeitada a proposta de CLT, não há prescrição a ser pronunciada. conciliação, dispensados os depoimentos pessoais e não havendo outras provas a serem produzidas, foi encerrada a instruçã

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 483 02/07/2014, 11ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2014). Grifou-se. DESPESAS DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL NOVO - TITULAR DA UNIDADE CONDOMINIAL -COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES A PERÍODO POSTERIOR AO REGISTRO DA ESCRITURA NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO, MAS ANTES DA EFETIVA IMISSÃO DO ADQUIRENTE NA POSSE DO BEMDEMORA POR PARTE DA CONSTRUTORA EM ENTREGAR AS CHAV

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 414 disposições da Lei nº 13.467/17, uma vez ajuizada após a sua A reclamada, em sua defesa, confirma que não pagou as verbas vigência. rescisórias do reclamante por culpa da litisconsorte, a qual não teria Quanto às normas de direito material, não há aplicação imediata, de repassado os valores devidos à reclamada pelos serviços sorte que não há que fala

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 423 prosseguimento, na qual deveria depor. A reclamada, em sua defesa, confirma que não pagou as verbas II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta rescisórias do reclamante por culpa da litisconsorte, a qual não teria para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não repassado os valores devidos à reclamada pelos serviços implican

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 410 receber o adicional correspondente. indenizado (30 dias); 13º salário proporcional, incluído o prazo do A reclamada nega. aviso prévio (04/12); férias proporcionais + 1/3, incluído o prazo do De acordo com o artigo 456 da CLT, à falta de provas, tem-se que o aviso prévio (04/12); FGTS dos meses de janeiro de 2019 até o empregado se obrigou a todo e qualquer

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 305 ADQUIRENTE DO IMÓVEL RECONHECIDA COTAS VENCIDAS ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DECISÃO REFORMADA. - Apelação provida.(TJ-SP - APL: 00433657120138260577 SP 004336571.2013.8.26.0577, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 02/07/2014, 11ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2014). Grifou-se. DESPESAS DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL NOVO - TITULAR DA UNIDADE CONDOMINIAL -COB