Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NR.PROCESSO: 0433223.45.2010.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0433223.45.2010.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MAIA E BORGA S/A APELADO: CARLOS ROMEU DE OLIVEIRA NETO RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Cuida-se de Apelação Cível interposta contra

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 : : : : : 413716-41.2015.8.09.0175 2088 REVISIONAL DE ALIMENTOS RFD MVSD PHSD ADV REQTE : 36671 GO - IGHOR LIMA E SILVA 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR DESPACHO : PROCESSO 201504137161 CLS TENDO EM VISTA QUE O NOVO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL DETERMINA QUE O JUIZ NAO PODE DECIDIR, SEM ANTES DAR AS PART

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1128 sistema processual que impõe o contraditório no Art.10 do CPC, segundo a qual "O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição ,com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de oficio". Ante o exposto, vislumbrando a possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da Lei n

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1173 uma vez ordenado o bloqueio, a resposta pelo próprio sistema BACENJUD não é imediata e muitas vezes extrapola o prazo de 48 horas previsto. No caso de o bloqueio se realizar em quantia excessiva, seja em razão do próprio sistema BACENJUD, seja em razão do exequente, nem sempre a constatação é imediata, para que possa ser corrigida. Ela sempre dependerá da iniciativa do devedor e da prévia oi

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1152 oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de oficio". Ante o exposto, vislumbrando a possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da Lei nº 13.869/19, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema BACENJUD. Caso já existam custas pagas, autorizo a devolução/compensação. Em relação a eventuais pleitos de pesquisa de endere

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 A DADO AS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRAT E DE MATERIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFICIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 284097-80.2003.8.09.0142 ( 200302840979 ) 11683 EXECUCAO BANCO BRADESCO SA CELISMAR SOUZA BARCELLOS CELSO LOMEU DE CASTRO DIVINO LUIZ DE CASTRO ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO HERDEIRO : : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 439219-64.2015.8.09.0175 2133 ARROLAMENTO COMUM SIRLON REIS RIBEIRO ODETINO RIBEIRO PEREIRA (ESPOLIO) SHEILA RIBEIRO REIS SHIRLEY APARECIDA RIBEIRO IDER REIS RIBEIRO CHRISTIAN TEYLOR SILVA ELOA RIBEIRO NOVAIS ADV REQTE

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1477 sendo que algumas delas estejam protegidos pelas regras de impenhorabilidade. Esse conhecimento não é dado imediatamente ao juiz, novamente dependendo da iniciativa do devedor e da prévia oitiva do credor. Tais situações poderiam dar margens à conclusão de que haveria a conduta típica prevista no Art. 36 da Lei contra o abuso de Autoridade, numa pseudo-demora imputável ao Poder Judiciário,

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1133 jurisdição ,com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de oficio". Ante o exposto, vislumbrando a possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da Lei nº 13.869/19, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema BACENJUD. Caso já existam custas pagas, autori

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 11264 GO - WALDOMIRO ALVES DA COSTA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 352500-76.2013.809.0134 VISTOS ETC. EM OBEDIENCIA AO ART . 10, CPC, QUE DISPOE QUE O JUIZ NAO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURISDICAO, COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NAO SE T ENHA DADO AS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE T RATE DE MATERIA SO