Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1273 Adv. Do Réu: Testemunha: PROCESSO: 00101114420128140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 19/02/2020 REQUERENTE:BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): OAB 17190-A - KATIA CRISTINA SANTOS VIANA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 1400 autos, para, em 10 dias úteis, a contar da data da intimação, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo expressamente as providências que entender cabíveis, sob pena de extinção (art. 485, §2º, NCPC). CERTIFIQUE-SE. Após, com ou sem as manifestações, CONCLUSOS. Gabinete do Juiz em Ananindeua-Pará, 12 de dezembro de 2019. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Ti

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1439 Considerando a informação de falecimento do requerido, intime-se a esposa do requerido para que apresente certidão de óbito, bem como proceda a habilitação nos autos. Cumpra-se. Ananindeua(PA), 03 de outubro de 2019. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular de 2ª Entrância Em exercício na 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua-Pa Em auxílio ao Juizado Especial de Abaetetuba

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1131 contornos e limites dos fatos puníveis e de suas penas (taxatividade). O uso de expressões vagas, como no tipo penal acima transcrito, acaba por macular ou aludido princípio. De outro lado, é oportuno lembrar que o processo de execução tem por um dos seus princípios norteadores a unilateralidade do interesse na atividade executória, isto é, ela se realiza apenas no interesse do credor, que é

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1157 da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena detenção, de 1(um) a 4(quatro) anos, e multa. O tipo penal acima transcrito é aberto quanto às expressões "exacerbadamente" e "pela parte" (não esclarece se autor ou réu), isto é, é espécie de lei penal incompleta, que depende de complemento valorativo, feito pelo intérprete da norma, em fun

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1194 O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacida

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1013 pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1(um) a 4(quatro) anos, e multa. O tipo penal acima transcrito é aberto quanto às expressões "exacerbadamente" e "pela parte" (não esclarece se autor ou réu), isto é, é espécie de lei penal incompleta, que depende de complemento valorativo, feito pelo intérprete da norma, em função de permissão legal. É

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 1307 JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Processo nº. 0012488-46.2016.814.0006 D E C I S Ã O Vistos etc., Relativamente ao pedido de penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema BACENJUD, a LEI nº13.869, de 05 de setembro de 2019, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, prevê, dentre as condutes t

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1153 FERNANDO BRAGA TEIXEIRA Representante(s): OAB 4777 - EDUARDO AUGUSTO FERREIRA SOARES (ADVOGADO) REU:ETHIANNY MONTEIRO TEIXEIRA REU:MARIA AURORA MONTEIRO TEIXEIRA Representante(s): OAB 4777 - EDUARDO AUGUSTO FERREIRA SOARES (ADVOGADO) REU:GRACA VALERIA VITAL VILLAS BOAS REU:PAULO CELSO VILLAS BOAS. D E C I S Ã O Vistos etc., Relativamente ao pedido de penhora de ativos financeiros em nome da parte exec

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1160 extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1(um) a 4(quatro) anos, e multa. O tipo penal acima transcrito é aberto quanto às expressões "exacerbadamente" e "pela parte" (não esclarece se autor ou réu), isto é, é espécie de lei penal incompleta, qu