821 resultados encontrados para decidir de oficio - data: 16/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1446 Assim, ter-se-á por nula a citação se o credor não afirmar que o réu está em lugar incerto ou não sabido, ou que isso seja certificado pelo Oficial de Justiça (art. 232, I, do CPC), cujas certidões gozam de fé pública, somente ilidível por prova em contrário. [...] De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, a citação por edital será realizada apenas após o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1284 cabimento da ação monitoria e da aplicação da sumula 247 do STJ como sendo o contrato de abertura de credito em conta-corrente documento hábil para ajuizar ação monitoria; a legalidade de capitalização de juros e não cabimento da revisão de contrato; legalidade das taxas de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano pactuadas no contrato; ausência de cobrança excessiva e abusiva; apli
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1033 RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP) Processo 1011063-45.2018.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco de Assis da Silva Lajinha Agropecuária de Itapuí Ltda - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Solcasa Empreendiment
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1033 RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP) Processo 1011063-45.2018.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco de Assis da Silva Lajinha Agropecuária de Itapuí Ltda - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Solcasa Empreendiment
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1033 RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP) Processo 1011063-45.2018.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco de Assis da Silva Lajinha Agropecuária de Itapuí Ltda - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Solcasa Empreendiment
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1033 RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP) Processo 1011063-45.2018.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco de Assis da Silva Lajinha Agropecuária de Itapuí Ltda - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Solcasa Empreendiment
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1033 RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP) Processo 1011063-45.2018.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco de Assis da Silva Lajinha Agropecuária de Itapuí Ltda - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Solcasa Empreendiment
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 690 autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de teste
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 229 prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Fl. 100: Anote-se. Int. - ADV MARCIO GUIMARÃES OAB/SP 210222 - ADV MARIA HELENA MARCONDES DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 28750 266.01.2007.001899-7/000000-000 - nº ordem 281/2007 - Ação Monitória - GENCO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA X
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 766 Justiça, máxime por se tratar de débito resultante de condenação judicial. Em virtude da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente atualizados a partir do desembolso, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação