Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1790 benéfica à autora, a controvérsia a tal respeito foi dirimida por esta Corte Regional, através de sua composição plena, que, ao analisar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000038339.2016.5.20.0000 (IUJ), decidiu que deve ser considerado o salário A Fundação Hospitalar de Saúde pugna, no particular, pela reforma mínimo como base de cálculo

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 960 financeiras a ocasionar a existência de diferenças salariais.(RO- art. 192 da CLT, e o ente público está vinculado ao princípio da 0000454-65.2017.5.20.0013 (Pje) Relator(a): JOSENILDO DOS legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. SANTOS CARVALHO Publicação: 14/06/2018). Desse modo, reforma-se a r. sentença para determinar que seja RECURSO ORD

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28554 Realizada a perícia técnica, o Perito Vitor Jardim Glareta Conti foi enfático ao afirmar que o obreiro não esteve exposto ao agente perigoso, já que não houve a realização de atividades ou operações perigosas com inflamáveis. Ressaltou ainda o Sr. Expert que durante o desempenho de suas atividades laborais, o reclamante permanecia a uma distância de 20 Incon

Seção II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI NR. PROTOCOLO : 150169-16.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 967 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON BERNARDO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : " DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 16/10/2013 AS 16:15 IN

Publicações Judiciais ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Marco Geraldo Abrahao Schorr e outros RECDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00003 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0009090-20.2009.404.7000/PR RECTE ADVOGADO : UNIÃO FEDERAL : Procuradoria-Regional da União RECDO : ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO PARANA : Marcelo Trindade de Almeida DECISÃO Cuida-se de pedido de prosse

Publicações Judiciais ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECTE : JULIA THEOPHILA SUDER e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira RECDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. 00009 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2008.72.05.002873-4/SC RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : SIMONE AMARAL ALVARENGA ECKER ADVOGADO : Charles Knihs de Medeiros DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III,

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3155 Administração Pública, ainda que para o pagamento de diferenças de tal adicional, eis que, consoante decisão do STF, o parâmetro de DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE base de cálculo para pagamento é o salário mínimo, na forma do art. 192 da CLT, e o ente público está vinculado ao princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. No en

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28558 Reclamação nº 6266, decidiu que deve ser mantido o salário Tem-se por prequestionadas todas as matérias (OJ nº 118 da mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, até a SDI-1 C. TST), ficando desde já advertidas as partes quanto à edição de lei ou convenção coletiva de trabalho em sentido oposição de medidas meramente protelatórias, q

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1727 do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, emprestar-lhe parcial provimento. Tudo nos termos do voto do Relator. Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os DECLARAÇÃO DE VOTO Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Ribamar Lima

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 1859 10/11/2017, o IPCA-E, por fim, a partir de 11/11/2017, volta-se a aplicar a TR. Ao exame. Nos termos da decisão embargada, esta Eg, Turma decidiu que deve ser aplicado o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) até o dia 24/3/2015, sendo que, a partir do dia 25/03/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumid