Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 548 (Fls. 14/15). FUNDAMENTO E DECIDO. Procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de questão de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas. Os pedidos da ação são procedentes. Anoto que o embargado apresentou c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1406 353 Pereira Neto e outros - Maria Preciosa dos Santos (falecida) - Processo 1230/11 - intimação do inventariante para comprovar nos autos o depósito da parte cabível ao herdeiro menor, referente ao alvará expedido às fls.64. - ADV: DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP) Processo 0008218-59.2011.8.26.0510 (510.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1377 Ward, isso tudo já foi visto nos Estados Unidos na década de 1960 e na Europa na década de 1990. “A indústria faz apenas o necessário, aquilo que é forçada a fazer. É algo enlouquecedor.” [sublinhei] Por outra parte, como já assentado alhures, “é fato público e notório, que a General Motors, a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 1868 evidenciam que é improvável a composição entre as partes. Rejeito a questão preliminar argüida em contestação, pois, pela leitura da petição inicial, extrai-se que o autor pretende indenização por danos morais em decorrência do descumprimento contratual por parte da requerida, notadamente inércia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 508 obrigado a proceder a regularização do número do chassis do veículo, quando o produto deveria lhe ter sido entregue livre de qualquer vício. Finalmente, deve ser observado que apesar de tudo quanto foi exposto pelo autor acerca da possibilidade de reparação do dano moral no CDC, nenhum pedido específ

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1939 313 artigo 2º compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: (Vide Medida nº 340, de 2006). I -(Vide Medida nº 340, de 2006) II -(Vide Medida nº 340, de 2006) III -(Vide Medida nº 340, de 2006) (...) b) - Até 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1329 37 resolução de regência, as tarifas pactuadas e as efetivamente cobradas e seus respectivos valores, em comparação com os cobrados pelas instituições financeiras congêneres, no mesmo seguimento de mercado (financiamento de veículos), para cada tipo de serviço. 8. Reclamação procedente. (Rcl 14.696/RJ, Rel. Ministra MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2556 Processo 1004775-71.2018.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.A. - E.H.C. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para , em 10(dez) dias, sanar o defeito, constituindo outro advogado, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 76,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3040 acompanhada de um mínimo de prova para que a ação penal tenha condições de viabilidade, caso contrário não há justa causa para o processo. Só há legitimação para agir no processo penal condenatório quando existir o fumus boni juris que ampare a imputação. Tem se exigido, assim, que a inicial venha acompanhada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2175 Viveiros Teixeira - Recebo os embargos à execução tempestivamente apresentados, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80, não vislumbrando causa à rejeição liminar na forma do artigo 918 do Código de Processo Civil. A despeito da ausência de garantia integral do juízo, conforme exigido pelo artigo 16, p