Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1657 mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tuutelas da Sede da Comarca e Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula nº 115527 01 55 2016 2 00121 275 0052187-40, a necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3590 e necessariamente fundamentada quando de sua decretação e encontra-se válida e hígida, pois ainda persistem os motivos que a ensejaram. A imputação que recai sobre o acusado é das mais graves do ordenamento jurídico, de crime hediondo, o que autoriza a decretação da custódia cautelar. A prisão fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1752 Processo 1004088-53.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004689-21.2019.8.26.0191 - 3ª Vara) - E.C.S.P. - Vistos. Pág. 37: ciência à parte autora. Nos termos “caput”, do artigo 262 do Código de Processo Civil - a carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2261 disciplinada no artigo 98 do CPC o que restou anotado. O autor intitulou a inicial como AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO c/c DANOS MORAIS. No entanto não formulou nenhum pedido nesse sentido. Postulou apenas a tutela de urgência para submeter-se desde logo à perícia médica e I) A citação da demandada, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 609 Processo 0007868-55.2018.8.26.0048 (apensado ao processo 1001794-02.2017.8.26.0048) (processo principal 100179402.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Juros - Vlademir Paes de Souza Confecções Me - Banco Santander Brasil Sa Vistos. Fls. 839/840: Considerando a decisão de fl. 826, que determinou a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.146/2015 e, tendo em vista que o artigo 3º, do Código Civil, com as modificações, passou a considerar absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos, determino que o Sr. Perito nomeado responda aos seguintes quesitos: 1) A(a) requerido (a) é portador(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1384 pela parte autora, o DETRAN deixou de juntar tais documentos, daí revelar uma nulidade que surge logo após a portaria inaugural. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a anulação do processo administrativo de cassação nº 0192699-8/2012 instaurado em face da parte autora. Esta sentença servirá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2420 fato é ordinariamente a conseqüência ou o pressuposto de um outro fato, em caso de existência deste, admite também aquele como existente, a menos que a outra parte demonstre o contrário. Assim, não se trata de uma autêntica hipótese de inversão do ônus da prova. ... Na segunda situação, que é a hipossufici�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1284 que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 1229 THEODORO (OAB 114849/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP) Processo 1019143-03.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Helmes Neres Santiago - Vistos. Aguarde-se a vinda de eventual defesa. Intime-se. - ADV: DECIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 385365/SP) Processo 1019189-89.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum