Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1384 pela parte autora, o DETRAN deixou de juntar tais documentos, daí revelar uma nulidade que surge logo após a portaria inaugural. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a anulação do processo administrativo de cassação nº 0192699-8/2012 instaurado em face da parte autora. Esta sentença servirá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2420 fato é ordinariamente a conseqüência ou o pressuposto de um outro fato, em caso de existência deste, admite também aquele como existente, a menos que a outra parte demonstre o contrário. Assim, não se trata de uma autêntica hipótese de inversão do ônus da prova. ... Na segunda situação, que é a hipossufici�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1284 que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 1229 THEODORO (OAB 114849/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP) Processo 1019143-03.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Helmes Neres Santiago - Vistos. Aguarde-se a vinda de eventual defesa. Intime-se. - ADV: DECIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 385365/SP) Processo 1019189-89.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1071 vislumbra prejuízo aos consumidores interessados. A massificação da demanda resultou em pedidos que não demonstram o efetivo impacto financeiro da cobrança no orçamento dos contribuintes, sendo certo que os valores envolvidos são proporcionais à capacidade de consumo. Com efeito, os consumidores cuja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1260 nº 5.021/66, aos arts. 906 a 908 do Código de Processo Civil de 1939 (correspondentes, hoje, ao art.475-B do CPC, na redação da Lei nº 11.232/2005, e à elaboração de memória de cálculo discriminada) e ao art. 204 da Constituição Federal de 1946, que equivale ao art.100 da de 1988. Com o advento do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3175 o condão de afastar os fundamentos da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, razão pela qual reitero integralmente o quanto decidido as páginas 58/59 dos presentes autos, até porque nos termos do art. 316 do C.P.P.. não houve modificação da situação fática ou jurídica após

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1428 este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$558.399,22 (quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois ce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1205 ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP) Processo 0025852-37.2018.8.26.0053 (processo principal 0102253-29.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Milton Imperio - Prefeitura do Município de São P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1437 podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2