715 resultados encontrados para decio alexandre da silva oab - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1120 processual. A autora recebe mais de três salários mínimos mensais e não trouxe nenhum elemento a demonstrar impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ressalto, ainda, que nos Juizados Especiais as custas e honorários não são devidos em primeira instância, d
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1070 função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título. Igualmente, se for aposentado ou desempregado, deverá indicar a última atividade realizada e o valor auferido. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade “sigilosos”, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3017 por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar,civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Tal proibição especificamente para a sessão plenária decorre do fato de que os jurados poderã
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 420 do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Raffaela Tavolaro de Oliveira, Michel Tavolaro de Oliveira, Kleber Tavolaro de Oliveira e Douglas Tavolaro de Oliveira ajuizou ação civil, pelo procedimento especial da lei 12.016/09, em face da Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo