Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1491 ainda que se considere, hipoteticamente, possível o dano moral no caso em análise, de modo algum atingiria patamares que normalmente são ponderados pelas Cortes Superiores para casos de morte, lesões irreversíveis e outras trágicas situações envolvendo a vida, a liberdade e outros valores equiparáveis. Não a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1690 no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes para transigir, sendo seus interesses indisponíveis. Ademais, o princípio constitucional da razoável duração do processo impõe o contrário quando se vislumbra que o acordo tem baixa probabilidade de acontecer. Nada tendo a regularizar, servindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1080 prazo de 10 (dez) dias, a remoção do veículo do pátio da Autora, mediante liberação da Autoridade de Trânsito (PRF), sob pena de multa diária em valor a ser fixado por este Juízo. Como ensinam NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1951 Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista, Município e Comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob n. 3.966, folhas 043, do livro n. 020, a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1657 mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tuutelas da Sede da Comarca e Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula nº 115527 01 55 2016 2 00121 275 0052187-40, a necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3590 e necessariamente fundamentada quando de sua decretação e encontra-se válida e hígida, pois ainda persistem os motivos que a ensejaram. A imputação que recai sobre o acusado é das mais graves do ordenamento jurídico, de crime hediondo, o que autoriza a decretação da custódia cautelar. A prisão fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1752 Processo 1004088-53.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004689-21.2019.8.26.0191 - 3ª Vara) - E.C.S.P. - Vistos. Pág. 37: ciência à parte autora. Nos termos “caput”, do artigo 262 do Código de Processo Civil - a carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2261 disciplinada no artigo 98 do CPC o que restou anotado. O autor intitulou a inicial como AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO c/c DANOS MORAIS. No entanto não formulou nenhum pedido nesse sentido. Postulou apenas a tutela de urgência para submeter-se desde logo à perícia médica e I) A citação da demandada, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.146/2015 e, tendo em vista que o artigo 3º, do Código Civil, com as modificações, passou a considerar absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos, determino que o Sr. Perito nomeado responda aos seguintes quesitos: 1) A(a) requerido (a) é portador(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 629 constar obrigatoriamente do ato citatório. Desde já fica determinado à parte requerida a necessidade de informar se dispõe de acesso à internet, e, se sim, como este se dá, endereço eletrônico, CPF e/ou CNPJ, RG, etc, para o caso de apresentar contestação por email. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA M