Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1702 Processo 1005454-91.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Nota Fiscal ou Fatura - Itexperts Consultoria e Comércio LTDA. - Secretário de Finanças do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 211/212 - À fl. 207 foi certificada a expedição de MLE em substituição ao devolvido pela entidade bancár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1974 dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1419 15% do valor histórico do Adicional de Local de Exercício (ALE) em fevereiro de 2013 e do Adicional de Insalubridade (AI) em abril de 2013, atualizados monetariamente segundo os parâmetros aplicados pela Procuradoria Geral do Estado;II - o acordo não compreenderá o pagamento de juros moratórios, multa cominatória pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2435 1125 obtenção de resultado favorável a qualquer das partes, mas apenas à satisfação de um direito:INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSISTENTE LISTISCONSORCIAL IMPOSSIBILIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE NÃO SE DESTINA A OBTENÇÃO DE SENTENÇA FAVORÁ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1246 geral. Nestes termos, defiro parcialmente a liminar para o fim de determinar à ré: (i) que forneça, no prazo de 10 dias, cópia do laudo de avaliação psicológica; (ii) reserve uma vaga para a eventualidade da procedência do pedido formulado. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Servindo esta de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2995 autora, objetivamente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 122312/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), ELISABETE LOPES (OAB 166859/SP) Processo 1000205-07.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1358 exequente a requisição na forma prevista nos referidos Comunicados. Int. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP) Processo 1043294-67.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Casper Libero Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 1046 verba no holerite da parte autora.Custas e honorários de sucumbência indevidos (art. 55, Lei 9.099/95).P.R.I. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP) Processo 1023453-52.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Telma de Lourde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 1242 Declaratória c.c. Repetição voltada à exclusão do TUST e do TUSD da base de cálculo do ICMS lançado contra as requerentes. A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) constituem encargos pelo uso da rede geradora de energia, ou pelo uso do sistema de distr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1037 regulamentada pelo Contran.”2 - A responsabilidade solidária também diz respeito ao imposto de propriedade, e vem autorizada pelo Código Tributário Nacional, nos termos do artigo 124, inciso II:Artigo 124 - São solidariamente obrigados:omissis; II as pessoas expressamente designadas por lei”.3 - Além disto, v