Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DO CPC. A EXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO FOI DEVIDAMENTE ANALISADA, TANTO QUE, FOI DEFERIDA A LIMINAR EM FAVOR DO AUTOR. P ORTANTO NAO HA QUE SE FALAR EM OMISSAO, TENDO EM VISTA QUE, AS AL EGACOES DE MERITO DO REU, SERAO DEVIDAMENTE APRECIADAS EM SENTENC A. O ORGAO JULGADOR, NA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NAO E STA OBRIGADO A FAZER ALUSAO A TODOS OS ARGUM

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 OAB/GO 10.140. 2. INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR OS CALCULOS DO SALDO REMANESCENTE DEVIDAMENTE ATUALIZADO, OU SEJA, SOMENTE AT E A DATA EM QUE FOI REALIZADA A PENHORA (FLS. 125/127). CUMPRA-SE . INTIMEM-SE. JATAI, 27/04/2016 15:47:54. THIAGO SOARES CASTELLIA NO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRO NICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 RATO DE LOCACAO FORA JUNTADO AS F. 39/42, COMPROVANDO A EXISTENCI A DE RELACAO LOCATICIA ENTRE AS PARTES, JUNTANDO TAMBEM A PLANILH A DOS DEBITOS E DEMAIS ACESSORIOS EM ATRASO (F.12/38). CONFORME I NFORMACAO DE F. 94, EM CUMPRIMENTO A LIMINAR CONCEDIDA, O IMOVEL FOI DESOCUPADO. DESTA FORMA, NAO COMPROVANDO O REU O PAGAMENTO IN TEGRAL DOS ALUGUEIS EM ATRASO E PRESUMINDO-

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 TOES DE FATO E DE DIREITO REALMENTE DE INTERESSE PARA JULGAMENTO E INDICAR FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA LASTREAR A CONCLUSAO ALCANCA DA (STJ, 1 TURMA, A.I. 169.073-SP, AG. RG., RELATOR MIN. JOSE DEL GADO, DJU 17.08.98,PAG. 44). A UTILIZACAO DOS EMBARGOS DE DECLARA CAO PARA FINS DE MANIFESTACAO EXPLICITA EM RELACAO A DISPOSITIVO LEGAL VISANDO PREQUESTIONAMENTO E INCORRETA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 AREZA DA DECISAO EMBARGADA, NAO SENDO MEIO HABIL AO REEXAME DA CA USA. II - A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA DEC IDIU QUE A PARTE POSSUI LEGITIMIDADE PARA RECORRER DA DECISAO QUE FIXOU, DE FORMA IRRISORIA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, E, DESSE MODO, SE ELA E BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA, SEU RECURSO ESTA ISENTO DE PREPARO. III - O FATO DE A EMBARG

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N 200504280206 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL D E C I S A O A PARTE EXECUTADA NAO FOI CITADA, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 20 , 71 E 141. O EXEQUENTE AS FLS. RETRO FORMULOU PEDIDO DE REDIRECI ONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL PARA O PATRIMONIO DO SOCIO-ADMINISTRA DOR DA EMPRESA EXECUTADA, E A CITACAO DA EMPRESA POR EDITAL. AO F INAL, PUGNOU E A EXTINCAO PARCI

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 PRETENDE, NA VERDADE, A PARTE EMBARGANTE, A SUA REFORMA, O QUE N AO PODE SER ALCANCADO POR ESTA VIA VALE DIZER QUE, SOMENTE PASSI VEL DE REPAROS POR MEIOS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO O ERROR IN PR OCEDENDO JAMAIS O IN JUDICANDO SE O EMBARGANTE ENTENDE QUE O JU IZ JULGOU MAL, OU EM DESACORDO COM A LEI, DEVERA INGRESSAR COM RE CURSO PREVISTO NA NORMA PROCESSUAL NAO LHE E

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 REQUERIDO : SILVIA PEREIRA ALVES AMORIM NADIA PEREIRA AMORIM JOAQUIM HENRIQUE AMORIM ADV REQTE : 25341 GO - EDSON REIS PEREIRA 45298 GO - BRUNA TOLEDO PINCOWSCA 32468 GO - RUBENS CRUVINEL RODRIGUES ADV REQDO : 12103 GO - CASIMIRO DE ARAUJO FILHO 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA DESPACHO : PROCESSO N: 1338/16 201603726548 EMBARGOS DECLARACAO OS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS.

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 POR EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITO, A DECISAO EMBARGADA NAO F OI OMISSA, SE BASEOU EM ELEMENTOS PROBATORIOS JUNTADOS AOS AUTOS , SE O EMBARGANTE RECEBEU UMA NOTIFICACAO DE INSCRICAO EM DIVIDA A TIVA (FL 32), CERTAMENTE EXISTIU UM PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TRAMITOU PERANTE O ORGAO COMPETENTE SE PRETENDE O EMBARGANTE DIS CUTIR A INEXISTENCIA DE PROCESSO ADMINISTRAT

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ANEJO DOS EMBARGOS PARA O FIM PRETENDIDO, VALENDO DESTACAR, NESTE SENTIDO, O SEGUINTE PRECEDENTE DO STJ: OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO CONSTITUEM RECURSO DE REVISAO E, MESMO QUE MANEJADOS PARA FI NS DE PREQUESTIONAMENTO, SAO INADMISSIVEIS SE A DECISAO EMBARGADA NAO PADECER DOS VICIOS QUE AUTORIZAM A SUA INTERPOSICAO (OBSCURI DADE, CONTRADICAO E OMISSAO). (5 TURMA, EDCL N