Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 HE DIREITO JUNTO A REQUERIDA A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT. ATREL ADO A CARACTERIZACAO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE, ESTA O DO CUMENTO DE F. 75/77 (LAUDO MEDICO PERICIAL), REALIZADO DE MANEIRA BILATERAL E EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITO RIO. A CELEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTADOS NA PECA C ONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 O "ATE" NO REFERIDO INCISO CORROBORA O ENTENDIMENTO SOBRE A NECES SIDADE DE SE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ, ANTE O SENTIDO DE GRADAC AO EM DIRECAO AO VALOR MAXIMO, QUE TRAZ INSITA A REFERIDA EXPRESS AO, E ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEI S. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGIDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QU E NAO HA DUVIDAS ACERCA DO EVENTO DANOSO

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 COMO REEMBOLSO A VITIMA - NO CASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MED ICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. COM EFEITO, DE ACORD O COM A REDACAO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ART. 3, II, DA LEI N. 6.19474 (DETERMINADA PELA LEI 11.4822007), EM CASO DE INVALIDEZ P ERMANENTE, O VALOR DA INDENIZACAO, A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, SERA DE ATE R$13.500,00 (TREZE MIL E Q

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 RENTE DE SEGURO CUJO PREMIO OBRIGATORIAMENTE EXIGIDO DOS PROPRIET ARIOS DAQUELE TIPO DE VEICULOS QUE ANUALMENTE SE LICENCIAM. ACERC A DA QUESTAO, A MEDIDA PROVISORIA N. 451/2009, CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009, O ART. 3, II, DA LEI N. 6.194/74 EM SUA NOVA REDACAO PREVE: ART. 3 OS DANOS PESSOAIS COBERTOS PELO SEGURO ESTABELECID O NO ART. 2O DESTA LEI COMPREENDEM AS INDENI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS CO MO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE IN STRUMENTO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCIONAL. POS SIBILIDADE. PRECEDENTES. ENUNCIADO N 83 DO S

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 RAU DE INVALIDEZ, ANTE O SENTIDO DE GRADACAO EM DIRECAO AO VALOR MAXIMO, QUE TRAZ INSITA A REFERIDA EXPRESSAO, E ANTE O ENTENDIMEN TO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGIDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO HA DUVIDAS ACERCA DO EVENTO DANOSO (F. 26/27), O QUE RESULTOU EM DANOS FISICOS CON SISTENTES NAS SEQUELAS EXPERIMENTADAS PELA VI

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 -SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUE LAS RESIDUAIS. COM EFEITO, DE ACORDO COM A REDACAO VIGENTE A EPOC A DOS FATOS, ART. 3, II, DA LEI N. 6.19474 (DETERMINADA PELA LEI 11.4822007), EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE, O VALOR DA INDENIZA CAO, A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT, SERA DE ATE R$13.500 ,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). A UTIL

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 , SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL N A FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDENDO-SE, EM S EGUIDA, A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPONDERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO IN TENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25 % (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LE

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AO VALOR MAXIMO, QUE TRAZ INSITA A REFERIDA EXPRESSAO, E ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGIDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO HA DUVI DAS ACERCA DO EVENTO DANOSO (F.19), O QUE RESULTOU EM DANOS FISIC OS CONSISTENTES NAS SEQUELAS EXPERIMENTADAS PELA VITIMA/AUTOR, AS SISTINDO-LHE DIREITO JUNTO A REQUERIDA A INDE

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 O REQUERENTE POSSUI LESAO PARCIAL DEFINITIVA. A CELEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE ENCON TRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RE SOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTA