Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO D E QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVAL IDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIG HI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO A

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, INDICA A OCORRENCIA DE SEQUELA PA RCIAL PERMANENTE INCOMPLETA MODERADA, OU SEJA, O REQUERENTE POSSU I LESAO PARCIAL DEFINITIVA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. A CELEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 UTILIZACAO, PELO LEGISLADOR, DO TERMO "ATE" NO REFERIDO INCISO C ORROBORA O ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DE SE AFERIR O GRAU D E INVALIDEZ, ANTE O SENTIDO DE GRADACAO EM DIRECAO AO VALOR MAXIM O, QUE TRAZ INSITA A REFERIDA EXPRESSAO, E ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGIDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO H

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DA INDENIZACAO, A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, SERA DE ATE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). A UTILIZACAO, PELO L EGISLADOR, DO TERMO "ATE" NO REFERIDO INCISO CORROBORA O ENTENDIM ENTO SOBRE A NECESSIDADE DE SE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ, ANTE O SENTIDO DE GRADACAO EM DIRECAO AO VALOR MAXIMO, QUE TRAZ INSITA A REFERIDA EXPRESSAO, E ANTE O ENTENDIMENTO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO D E QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVAL IDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIG HI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. A

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 /188, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, DJ N 552 DE 07/04/2010). PA SSO A ANALISAR O MERITO. A VEXATA QUAESTIO COMPORTA JULGAMENTO, U MA VEZ QUE OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS SAO SUFICIENTES A FO RMACAO DA CONVICCAO DO JULGADOR, PELO QUE, PASSO A ANALISE DO CAS O EM QUESTAO. FACE AO TEOR DA LEI 6.194/74, EMERGE COMO EVIDENTE O DIREITO, DE TODO AQUELE QUE SOFRER DANOS P

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 TRADICAO OU OBSCURIDADE. NAO SE VISLUMBRA, PORTANTO, A AFRONTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A FIXACAO DA INDENIZACA O A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL D A INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO R EGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE V IOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERICIA MEDICA. APURACAO DO GR AU DA LESAO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTE S. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO.

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 OVIMENTO. I.- INEXISTE OMISSAO OU AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTANDO DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 53 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- E M CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBS ERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRECE

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 SSAO OU AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTANDO DO ACORDAO EMBAR GADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, QUANDO A DECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA P RETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- EM CASO DE INVALIDEZ PARCIA L, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORC IONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO