Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 LICACAO DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MAXIMO DA COBERTU RA; E II - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOM PLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIO NAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPOND ERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 TENSAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DISPOSTO ABAIXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMP LETA, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA AN EXA, CORRESPONDENDO A INDENIZACAO AO VALOR RESULTANTE DA APLICACA O DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 REQUERENTE POSSUI LESAO PARCIAL INCOMPLETA E DEFINITIVA. A CELEUM A TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ C ONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE IND ENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: "A

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 REDACAO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ART. 3, II, DA LEI N. 6.19474 (DETERMINADA PELA LEI 11.4822007), EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENT E, O VALOR DA INDENIZACAO, A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, SERA DE ATE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). A UTILIZA CAO, PELO LEGISLADOR, DO TERMO "ATE" NO REFERIDO INCISO CORROBORA O ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DE SE AFER

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 AO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE ESTA O PARECER MEDICO, EMITI DO POR PROFISSIONAL REGULARMENTE HABILITADO EM DOCUMENTO DE F. 92 /95 (LAUDO MEDICO PERICIAL), REALIZADO DE MANEIRA BILATERAL E EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, INDICA A OC ORRENCIA DE SEQUELA PARCIAL PERMANENTE COMPLETA NO MEMBRO INFERIO R DIREITO, OU SEJA, O REQUERENTE POSSUI LESA

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 A DUVIDAS ACERCA DO EVENTO DANOSO (F. 14), O QUE RESULTOU EM DANO S FISICOS CONSISTENTES NAS SEQUELAS EXPERIMENTADAS PELA VITIMA/AU TOR, ASSISTINDO-LHE DIREITO JUNTO A REQUERIDA A INDENIZACAO DO SE GURO DPVAT. ATRELADO A CARACTERIZACAO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERM ANENTE, ESTA O DOCUMENTO DE F. 84/86 (LAUDO MEDICO PERICIAL), REA LIZADO DE MANEIRA BILATERAL E EM ATENCAO

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 O DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM T ESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- EM CASO D E INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO DO JU LGADO NO TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS COND

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REG IMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGA MENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 GE COMO EVIDENTE O DIREITO, DE TODO AQUELE QUE SOFRER DANOS PESSO AIS CAUSADOS POR AUTOMOVEIS DE VIA TERRESTRE, RECEBER INDENIZACAO SECURITARIA DECORRENTE DE SEGURO CUJO PREMIO OBRIGATORIAMENTE EX IGIDO DOS PROPRIETARIOS DAQUELE TIPO DE VEICULOS QUE ANUALMENTE S E LICENCIAM. ACERCA DA QUESTAO, A MEDIDA PROVISORIA N. 451/2009, CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009, O ART. 3, II,

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ZACAO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE ESTA O DOCUMENTO DE F. 20 2/204 (LAUDO MEDICO PERICIAL), REALIZADO DE MANEIRA BILATERAL E E M ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, QUE INDIC A A OCORRENCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE LEVE INTENSIDADE DEVIDO A LIMITACAO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. A CE LEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTAD