62 resultados encontrados para decisao embargada tao - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 SIONAIS REGULARMENTE HABILITADOS, O DOCUMENTO DE F. 202/205 (LAUD O MEDICO PERICIAL), REALIZADO DE MANEIRA BILATERAL E EM ATENCAO A O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, INDICA A OCORRENCIA DE SEQUELA PARCIAL PERMANENTE INCOMPLETA, OU SEJA, O REQUERENTE P OSSUI LESAO PARCIAL DEFINITIVA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. A CELE UMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTADOS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NO A GRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPOR CIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENUNCIADO N 83 DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA. 1. A C. CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAM ENTE, AS MATERIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O AC ORDAO RECORRIDO NAO PADECE DE OMISSAO, CONT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ERIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACORDAO RECORR IDO NAO PADECE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. NAO SE VIS LUMBRA, PORTANTO, A AFRONTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. 2. A FIXACAO DA INDENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENC ONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO DE QUE "E VALID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: "AGRAVO REGIM ENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGAME NTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENUNCIADO N 83 DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 1. A C. CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUN DAMENTADAMENTE, AS MATERIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACORDAO RECORRIDO NAO PADECE DE OMI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 EDICO PERICIAL), REALIZADO DE MANEIRA BILATERAL E EM ATENCAO AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, QUE INDICA A OCORRENCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE LEVE INTENSIDADE D EVIDO A LIMITACAO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO E INVALIDEZ PERMANEN TE PARCIAL INCOMPLETA DE LEVE INTENSIDADE NO SISTEMA NERVOSO CENT RAL. A CELEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 RROBORA O ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DE SE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ, ANTE O SENTIDO DE GRADACAO EM DIRECAO AO VALOR MAXIMO , QUE TRAZ INSITA A REFERIDA EXPRESSAO, E ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE F OI COLIGIDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO HA DUVIDAS ACERCA DO EV ENTO DANOSO (F.13), O QUE RESULTOU EM DANOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 O, PELO LEGISLADOR, DO TERMO "ATE" NO REFERIDO INCISO CORROBORA O ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DE SE AFERIR O GRAU DE INVALIDE Z, ANTE O SENTIDO DE GRADACAO EM DIRECAO AO VALOR MAXIMO, QUE TRA Z INSITA A REFERIDA EXPRESSAO, E ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGI DO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO HA DUVIDAS A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 SO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERI CIA MEDICA. APURACAO DO GRAU DA LESAO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCI ONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMEN TO. I.- INEXISTE OMISSAO OU AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTA NDO DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVIST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A FIXACAO DA INDENIZACAO A PARTIR DO G RAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO P ACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVALIDEZ PARCIAL" (R ESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 RR OGATORIO E DAS DEMAIS PROVAS DESSA FORMA, DESIGNO O DIA 29 DE MA IO DE 2015 AS 16H00MIN, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INTE RRO GATORIO DA INTERDITANDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 181, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL CITE-SE E INTIME-SE A INTERDITANDA, NO ENDERE CO INDICADO A FL 03, COM A ADVERTENCIA DE QUE O PRAZO DE 05 (CINC O) DIAS PARA RESPOSTA COMECARA A CORRER D