Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 A QUALQUER DUVIDA A RESPEITO DA NATUREZA DE TUTELA INIBITORIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ANTE A POSSIBILIDADE DE AJUIZAME NTO EM FORO DIVERSO DA ACAO PENAL, EM TESE, PRINCIPAL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE ESTA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO UNICA FINALIDADE G ARANTIR A INTEGRIDADE FISICA, A INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DA VI TIMA. E QUE, A VITIMA INTIMADA NAO MANIFESTOU

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 STE PASSOU A AGREDIR FISICAMENTE A VITIMA. RAZAO PELA QUAL REQUER EU A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE NAO APROXIMACAO E CONTAT O ELENCADAS NA LEI MARIA DA PENHA. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/09. AS FLS. 10/11 FOI PROFERIDA DECISAO DEFERINDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS NOS PRESENTES AUTOS. AP OS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RE

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 HAVENDO INTERESSE DA REQUERENTE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTESTAR O PEDIDO E INDICAR AS PROVAS Q UE PRETENDE PRODUZIR. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CAMPOS BELOS/GO, 02/12/2016. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ S UBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.022 /2016 ) NR. PROTOCOLO : 380257-10.2015.8.09.0026 AUTOS NR. : 398 NATUREZ

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NAL, LIMITADO AOS TRES ANOS. A ANALOGIA NESSES CASOS E PAUTADA NA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA, QUE OBSERVA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, VEZ QUE A DECISAO QUE CONCEDE A REMISSAO NAO POSSUI CARATER DE SE NTENCA E, SIM, HOMOLOGATORIA NO MOMENTO EM QUE OCORRE A TRANSACAO ENTRE O ADOLESCENTE E O ESTADO. ADEMAIS, IMPO

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 A QUE NO DIA 25/07/2015, POR VOLTA DAS 21:15 HORAS, A DECLARANTE ESTAVA VOLTANDO PARA CASA COM SEU COMPANHEIRO, SENDO QUE AMBOS TI NHAM ESTADO EM UM CHOPINHO, LOCAL EM QUE INICIARAM UMA DISCUSSAO. ALEGA QUE QUANDO CHEGARAM NA PORTA DA CASA ONDE RESIDEM, IZAEL M ANDOU QUE A DECLARANTE ABRISSE O PORTAO, TENDO ELA SE RECUSADO E FALADO PARA ELE ABRIR O CHAMANDO DE BURRO. NA

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA REQUERIDO : ALEX VASCONCELOS DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO: 201202327529 SENTENCA TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA A PLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FEITA PELA AUTORIDADE POLICIAL, TENDO COMO BENEFICIARIA VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA, EM DESFAVOR DO AUTOR ALEX VASCON

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 O REFERIDO DIPLOMA LEGAL ESTABELECE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E R EDUZIDO PELA METADE QUANDO A AGENTE ERA, AO TEMPO DO FATO, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. CONSIDERANDO QUE O FATO OCORREU EM 07 DE MARCO DE 2012, E BEM DE VER QUE O ACUSADO TINHA APROXIMADAMENTE 18 (DEZOITO) ANOS A EPOCA DO FATO, SENDO-LHE APLICAVEL, ASSIM, AS DISPOSICOES DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, REDU

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ENTO AO PASSO QUE NO APICE DE SEU TOTAL DESCONTROLE EMOCIONAL, CH EGOU O REQUERIDO A AGREDIR FISICAMENTE A VITIMA GOLPEANDO-A COM M URO NO OLHO E CHUTES NA BARRIGA. RAZAO PELA QUAL REQUEREU A APLIC ACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE NAO APROXIMACAO E CONTATO ELENCADA S NA LEI MARIA DA PENHA. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 0 2/08. AS FLS. 09/12 FOI PROFERIDA DECISAO DEF

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 UE O ACUSADO ESTEVE PRESO POR ESTE DELITO. DEIXO DE PROCEDER A FI XACAO DO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELO CRIM E, PREVISTA NO ART. 387, INCISO IV, DO CPP, POIS DEVE SER PRECEDI DA DE PEDIDO EXPRESSO E FORMAL DA ACUSACAO, OPORTUNIZANDO-SE A AM PLA DEFESA E O CONTRADITORIO (RESP N 1.687.420 TO 2017/0185460-1) . CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 886 1149 forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem arbitramento de honorários advocatícios em razão da compensação. P.R.I. - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 130,05 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 25,00. - Adv(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (ADM.JUDIC.), OAB/SP No. 15.335. E.F. 41.007.642-0 - FESP X M NIERI & CIA LT