671 resultados encontrados para decisao que concede - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 868 em julgado. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. P.R.I. - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 739,61 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): AFONSO HEN
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1212 (ex: deposito da quantia em dinheiro, decisao nesse sentido em outro processo, etc. -art 151, CTN). Neste novo sistema a decisao que suspende o processo de execucao em razao da oposicao de embargos a execucao passa ter nitido carater cautelar (ou de antecipacao de tutela) fundado em perigo de dano somado a relevancia dos fun
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1991 E.F. 00.984.332-0 - FESP X LUZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MF - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 5.332,08 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (ADM. JUDICIAL), OAB/SP No. 25.703. Juiz(a) de Direito: DR(A). ANA MARIA BRUGIN Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos process
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 RAR A LIDE NO PRAZO ACIMA MENCIONADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MINISTERIO PUBLI IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : : 318366-27.2015.8.09.0110 633 MANDADO DE SEGURANCA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ELIENE VIEIRA DOS SANTOS SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOZARLANDIA MUNICIPIO DE MOZARLANDIA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1103 esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advento da Lei n. 11.382/06 a suspensao do processo de execucao pela oposicao de embargos passou a ser medida excepcional, aplicavel apenas quando presentes determinados pressupostos (art. 739-A, CPC), dentre eles a “relevancia dos funda
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1104 de alçada - Adv(s): MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ, OAB/SP No. 69.061. E.F. 00.999.429-0 - FESP X PEZPAN COM INTERNACI0NAL LTDA-MASSA FALIDA Fls. 38, 39/42 (embargos à execução) Fls. 38: 1- Cabe inicialmente esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advento da Lei n. 11.382/06 a
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 1410 SER RECOLHIDO = R$ 113,52 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 25,00. - Adv(s): PEDRO SALES (ADM.JUDIC.), OAB/SP No. 91.210. E.F. 11.003.939-1 - FESP X FIVELBELA-IND DE FIVELAS LT - MASSA FALIDA Fls. 32 (embargos): 1- Cabe inicialmente esclarecer a questao dos efeitos destes Embargos em relacao a Execucao Fiscal. Com o advent
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1992 os Embargos a Execucao segue a execucao suspensa ate julgamento de eventual Apelacao ou Embargos Infringentes Esta a interpretacao aplicada ao caso. 2- No mais, passo a proferir a sentenca que segue em apartado. Fls. 212/214 (embargos): (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução Fiscal, desconstituindo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1115 excepcional, aplicavel apenas quando presentes determinados pressupostos (art. 739-A, CPC), dentre eles a “relevancia dos fundamentos” com possibilidade de “grave dano de dificil ou incerta reparacao”. Evidentemente, resta mantida a suspensao do processo quando suspensa a exigibilidade de credito tributario por out
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1237 com possibilidade de “grave dano de dificil ou incerta reparacao”. Evidentemente, resta mantida a suspensao do processo quando suspensa a exigibilidade de credito tributario por outra razao (ex: deposito da quantia em dinheiro, decisao nesse sentido em outro processo, etc. -art 151, CTN). Neste novo sistema a decisao