Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 LIDADE, VINCULADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO NAO BASTAND O APENAS A REVELIA DO ACUSADO, DEVENDO SIM O INTERESSADO, COM BAS E EM DADOS CONCRETOS E OBJETIVOS DOS AUTOS, EXPLICITAR EM QUE RES IDE O PERICULUM IN MORA, A JUSTIFICAR A PRODUCAO DE IMPORTANTES P ROVAS SEM A PRESENCA DO IMPUTADO (AVANCADA IDADE, ENFERMIDADE GRA VE DE TESTEMUNHA, ETC). FORA DE TAIS HIPOTE

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 INERCIA EM PROCEDER A COBRANCA DA OBRIGACAO TRIBUTARIA, NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI. VISA IMPEDIR EXECUCOES ETERNAS E IMPRESCRITI VEIS, DENTRO DO CONCEITO DE RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO.. POIS B EM. NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/1980, ESCOADO O PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, OS AUTO S SERAO ARQUIVADOS, PASSANDO, ENTAO, A FLUIR

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ROVAS SEM A PRESENCA DO IMPUTADO (AVANCADA IDADE, ENFERMIDADE GRA VE DE TESTEMUNHA, ETC). FORA DE TAIS HIPOTESES, VIA DE REGRA, E I NOCUA, POIS ASSISTIRA AO ACUSADO, DIANTE DO PRINCIPIO DA AMPLA DE FESA, UMA VEZ RETOMADO O CURSO REGULAR DO PROCESSO, POSTULAR A RE PETICAO DA PROVA PRODUZIDA SEM A SUA PRESENCA. NESSES TERMOS, ESC LARECO QUE O ART. 225 DO CPP DISPOE ACERCA

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 O PRAZO DA PRESCRICAO QUINQUENAL INTERCORRENTE, SENDO DESNECESSAR IA A INTIMACAO DA FAZENDA DA DECISAO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FE ITO, ARQUIVAMENTO ESTE QUE E AUTOMATICO; INCIDE, AO CASO, A SUMUL A 314/STJ. 2. ESSE ENTENDIMENTO SE COADUNA COM A FINALIDADE DA NO RMA INSCULPIDA NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, QUAL SEJA, A DE IMPEDI R A EXISTENCIA DE EXECUCOES ETERNAS E IMPRE

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS A CONTAR DA DECISAO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POIS ESSA NORMA NAO CONSTITUI CAUSA DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ISTO PORQUE A MESMA RAZAO QUE IMPOE A INC IDENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE QUANDO NAO LOCALIZADOS O DEVE DOR OU BENS PENHORAVEIS IMPEDIR A EXISTENCIA DE EXECUCOES ETERNAS E IMPRESCRITIVEIS , TAMBEM JUSTIFICA O DECRET

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ADEQUADO. MEDIDAS PERDURAM POR TEMPO INDETERMINADO. REVOGACAO. 1A DECISAO QUE DETERMINA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DESCRITAS NA LEI 11340/06, DADA A SUA NATUREZA CAUTELAR, TEM FORCA DE DEFIN ITIVA E DESAFIA RECURSO DE APELACAO (ARTIGO 593, II, CPP). 2-CONS OANTE CONSULTA REALIZADA NO SITE DA OAB/GO, VERIFICA-SE QUE O APE LANTE, QUE ADVOGA EM CAUSA PROPRIA, ESTA REGU

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ADEQUADO. MEDIDAS PERDURAM POR TEMPO INDETERMINADO. REVOGACAO. 1A DECISAO QUE DETERMINA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DESCRITAS NA LEI 11340/06, DADA A SUA NATUREZA CAUTELAR, TEM FORCA DE DEFIN ITIVA E DESAFIA RECURSO DE APELACAO (ARTIGO 593, II, CPP). 2-CONS OANTE CONSULTA REALIZADA NO SITE DA OAB/GO, VERIFICA-SE QUE O APE LANTE, QUE ADVOGA EM CAUSA PROPRIA, ESTA REGU

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 NR. PROTOCOLO : 26897-02.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 199 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : OTACILIO VIEIRA MACHADO ADV EXEQTE : 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DE FLS.37 E 38. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO HERDEIRO : : : : : : 41268-68.2015.8

Seção III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 NR. PROTOCOLO : 436987-09.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 1022 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ONOR NAVES DE OLIVEIRA JUNIOR CONSIGNADO : BANCO J SAFRA S/A ADV CONSGTE : 6329 GO - RENATO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : INTIMACAO DA PARTE AUTORA DA DECISAO QUE DETERMINA A REDISTRIBUICAO DO FEITO PARA A 6ªVARA CIVIL CO MARCA, EM FACE DE CONEXAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NAT

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 TERNA LIMITACAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DO SUJEITO, PODENDO O JULG ADOR DECRETA-LAS NOVAMENTE SE ENTENDER SATISFEITOS OS PRESSUPOSTO S DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. 2-RECURSO PROVIDO ( TJGO. APELACAO CRIMINAL 407645-28.2012.8.09.0175, REL. DES. EDISO N MIGUEL DA SILVA JR, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04/4/2013, DJ E 1283 DE 16/4/2013). APELACAO CRIMINAL. AM