Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 SUFICIENTES DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) E DA OCORRENCIA D E UMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312, PRIMEIRA PARTE, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: A) GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A; B) GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA; C) POR CONVENIENCIA DA INSTRUC AO CRIMINAL, OU; C) PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. COM EFEITO, A SUA PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETA

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AUTOS NR. : 1713 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : VILMA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA ADV REQTE : 37572 GO - EMANUEL JOSE PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201603920921 REQUERENTE: VILMA APARECIDA DE SOUZA VIEI RA DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O NOBRE CAUSIDICO, AS FLS 21/22, INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM 19/01/2017, COM FULCRO NO ARTI

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 REQUERIDO ADV REQTE : TRANSPORTADORA SILSI : 10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR 33802 GO - RENATO LOPES DE AVELAR DESPACHO : PROCESSO N: 201101902544 D E S P A C H O A EXECUCAO PROCESSA-SE N O INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATI SFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MA IS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, O

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 RMADA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCISO I, DO CPC. 2 A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE UTILIZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRA VO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBU

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 OS DO SEGURO DPVAT S/A, JA QUALIFICADOS. EM AUDIENCIA DE CONCILIA CAO (FLS.104), REQUERERAM AS PARTES O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS P ARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.102. SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL, SOMENTE A REQUERIDA MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL ( FLS. 106/107), NAO O IMPUGNANDO. DESTARTE, EM FLS. 117, A PARTE A UTORA SE MANIFESTOU FAVORAVEL AO LAUDO. E O

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 TRAREM SATISFATORIAMENTE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, O QUE NAO O CORRE NO CASO. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INST RUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATOR IA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. I- ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NAO COMPROVADA. INDEFERIME NTO. A INTERPRETACAO DADA AO ART. 5, LXXIV,

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 CASO NAO HAJA MANIFESTACAO NO PRAZO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PAR A SENTENCA. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2016. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO A05 NR. PROTOCOLO : 391172-43.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 2242 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO EXECUTADO : LARISSA CRISTINA ARANTES ADV EXEQTE : 19114 GO - ROD

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 23521 17283 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 GO - RENATO LEANDRO FELIPE GO - CICERO BELCHIOR CARNEIRO DESPACHO : PROCESSO N: 200401924739 DECISAO O EXEQUENTE AO MANIFESTAR AS FLS . 310/311 APRESENTA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA REALIZADA A PENHORA ON LINE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISF EITO, SENDO QUE A PENHORA ON

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PERMISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS PRINCIPIOS DO DEVID O PROCESSO LEGAL, RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDICAO. II - ESCORREITA A DECISAO QUE INDEFERIU A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRA TUITA PORQUANTO NAO COMPROVADA A INSUFICIENCIA FINANCEIRA ALEGADA , NOS TERMOS DO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. II I - INEXISTINDO FUNDAMENTO OU FATO NOVO CAP

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 A BRUTA APROXIMADAMENTE 8,895 KG, FRACIONADAS E EMBALADAS PARA VE NDA. IMPENDE SER ASSENTADO QUE A MERA PRESENCA DOS REQUISITOS ELE NCADOS NO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO OBRIGA A REV OGACAO DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE FATO EXTREMAMENTE GRAVE, COMO ACONTECE NO CASO EM QUESTAO. NESSE SENTI DO: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. NEGAT