Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 DO DECRETO-LEI N 911/1969, NAO HA MAIS QUE FALAR EM PURGACAO DA MORA UMA VEZ QUE, SOB A NOVA SISTEMATICA, APOS DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA EXECUCAO DA LIMINAR, A PROPRIEDADE DO B EM FICA CONSOLIDADA COM O CREDOR FIDUCIARIO, DEVENDO O DEVEDOR EF ETUAR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DEBITO REMANESCENTE A FIM D E OBTER A RESTITUICAO DO BEM LIVRE DE ONUS. 3-

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 TE CASO, A CUSTODIA PREVENTIVA DO REQUERENTE SE FAZ NECESSARIA, P ORQUANTO EXISTE CIRCUNSTANCIA QUE A AUTORIZA, OU SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. HA QUE SE CONSIDERAR AINDA, A PROPRIA NATUREZA DO DELITO E A FORMA DE SEU COMETIMENTO, DEMONSTRANDO SER NECESSA RIA, NESTE MOMENTO, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO DA REQUERENTE. NES SE SENTIDO: (...) I - DEMONSTRADO PELO MAG

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 CRETAMENTE GRAVES, DEMONSTRANDO OS INFRATORES PERICULOSIDADE SOCI AL, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO OS DEPOIMENTOS CON STANTES DO CADERNO INQUISITORIAL, EM TESE, ELES ASSOCIARAM-SE, E PRATICARAM, EM CON CURSO DE PESSOAS, MEDIANTE VIOLENCIA EXERCIDA C OM EMPREGO DE ARM A DE FOGO, O DELITO DE ROUBO APURADO NOS PRESENT ES AUTOS, O QUE DEMONSTRA SUAS SINGULARES OUSADIA IMPORTAN

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 66100-55.2000.8.09.0051 ( 200000661001 ) 657 EXECUCAO DE SENTENCA REGIONAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA WAGNER RODRIGUES DA SILVA 14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE 26454 GO - LUCIANI DE SOUZA GONCALVES 27151 GO - MARILDA CAMPOS GUIMARAES 31805 GO - FLAVIO BATISTA DIAS ADV REQDO : 29414 GO - WOLNEI DO S

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AE ROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETO R AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRA MENTO DO BENEFICIARIO, QUANDO ENTAO O ALVARA DE SOLTURA DEVERA SE R CUMPRIDO. PARA TANTO, LAVRE-SE TERMO DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 R DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FU NDAMENTOS ALI ELENCADOS, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO WESLEY SILVA DE CARVALHO. INTIME-SE. CUMP RA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19/12/2017. MARCELLA CAETANO DA COST A JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA MD NR. PROTOCO

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 PUBLICA NAO FOI SUPRIMIDO, CONFORME FAZ CRER A DEFESA, NOTADAMENT E EM FUNCAO DA GRAVIDADE DO DELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO (TRAFI CO DE DROGAS) E DA INEXISTENCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR A D ECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE EM PREVE NTIVA. OBTEMPERO, AINDA, QUE A DECISAO QUE MANTEM O REQUERENTE EN CARCERADO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E D

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ILEGAL EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA. O MI NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO AS F. 14/15. E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO A SUPOSTA ILEGALIDADE DA CU STODIA PREVENTIVA CONSUBSTANCIADO NO EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERR AMENTO DA INSTRUCAO PROBATORIA, DEVO ESCLARECER QUE O ARGUMENTO D O EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. DECISAO QUE MANTEM SENTENCA QUE CONSOLIDA PROPRIEDADE EM MAOS DA INSTITUICAO FINANCEIRA. MORA SA TISFA-TORIAMENTE COMPROVADA. AUSENCIA DE NOVO FUNDAMENTO CAPAZ DE ENSEJAR A REFORMA DA DECISAO AGRAVADA. 1. DEVIDAMENTE COMPROVADA A CONSTITUICAO DO DEVEDOR EM MORA NO BOJO DA ACAO DE BUSCA E APR EENSAO, VIAVEL A CONSOLIDACAO PLENA DA PROPRIEDA

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. SOBRE O ASSUNTO, DESTACO OS SEGUINTES PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS: HABEAS CORPUS. ORGANIZACAO CRIMINOSA. RECEPTACAO E AD ULTERACAO DE VEICULO AUTOMOTOR. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO IDONEA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. APLICACAO DE MEDIDAS C AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. IMPOSSIBILIDAD