Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 , I, AMBOS DA LEP, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO DESFAVORAVEL; 2. N O QUE PERTINE AOS MOTIVOS, NAO VERIFICO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL A PRESENTADA PELO CONDENADO QUE O ISENTE DA RESPONSABILIDADE DA TRA NSGRESSAO, EM RAZAO DE QUE OS CONSIDERO DESFAVORAVEIS; 3. AS CIRC UNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS, NOTO QUE FORAM DESFAVORAVEIS AO REEDU CANDO, POIS TENHO QUE A CONDUTA DO REEDUC

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 RECEBER O FLAGRANTE O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, RELAXARA A PRISAO , SE ILEGAL, OU A CONVERTERA EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS R EQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL E CA SO SE MOSTREM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO, OU CONCEDERA A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. MORM ENTE A CONJUNTURA FATICA QUE ENSEJOU A SEGR

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ADV ACUS : 55392 PR - THAISA ZANNE NOVO DESPACHO : DESPACHO RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE AUDIENCIAS DO DIA 1 4 /06/ 2018, CONSIDERANDO QUE A ( S ) TESTEMUNHA ( S ) A SER(EM) INQUIRI DA(S) NAO FO I( RAM ) INTIMADA ( S ) , CONFORME ATESTA ( M ) A ( S ) CERTIDOE ( S ) DE FLS. RETRO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O PARQUE T PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SEU ( S ) ENDERECO ( S

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 E DE EXECUCAO. COMPROVADA A LIGACAO DA QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 70 ,00), DA MOTOCICLETA E DO APARELHO CELULAR APREENDIDOS COM A PRAT ICA DO TRAFICO DE DROGAS, DECRETO OS SEUS PERDIMENTOS EM FAVOR DA UNIAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 63 DA LEI DE DROGAS, DEVENDO SER OFICIADO AO ORGAO COMPETENTE. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 JOGOS PROIBIDO S; DESIGNO O DIA 22/06/2017, AS 13:40 HORAS, PARA A CERIMONIA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEVENDO SER EXPEDIDA A CAR TA DE LIVRAMENT O NOS TERMOS DOS ARTIGOS 136 E 137, AMBOS DA LEI N 7 210/84 INTI MEM-SE CIENTIFIQUE-SE O PARQUET EM RAZAO DA INSTA LACAO DO APARE LHO DE MONITORAMENTO ELETRONICO NO SENTENCIADO, AN TE A PORTARIA N 04/2014, DEVERA O MESMO, APOS

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201203291757 DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO ENCONTRA R-SE EM ANDAMENTO REGULAR, EM RAZAO DE QUE HOMOLOGO OS CALCULOS P ROMOVIDOS AS FLS. 393/395, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. ENCAMINHEM-SE COPIAS DA

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 E 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESUMINDO: FUTURAMENTE SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO. COMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NAO HA UTI LIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O DOUTO ROGERIO GRECO LECIONA: AO ESTUDARMOS AS REFERIDAS CONDICOES DA ACAO NO C APITULO A ELAS CORRESPONDENTE, DISSEMOS QUE

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 ACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIBERADO NAO VOLT ARA A DELINQUIR IN CASU, OBSERVO QUE O SENTENCIADO ADQUIRIU O RE QUISITO TEMPORAL RELATIVO A (METADE) EM 28/06/2017, SOBRE A PENA IMPOSTA, SATISFAZENDO O REQUISITO OBJETIVO NA MESMA LINHA, P REEN CHIDO O REQUISITO SUBJETIVO, EIS QUE WENDER NAO PRATICOU NEN HUM C RIME NO TRANSCURSO DO CUMPRIMENTO DA PRES

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CO-PENAIS, PAG. 143, IN RT 612/277). PARA A CONCESSAO DO BENEFICI O E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJET IVA E SUBJETIVA. NO CASO, NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENCIADO PRE ENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, JA TER CUMPRIDO O QUANTUM EX IGIDO AS FLS. 191/192 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO, IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO NO PROGRAM A DE MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO PABLO FELIPE FERRER RIBEIR O, FILHO DE VIRGINIA FERRER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B , INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINT ES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE