Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMENDAS, E OB RIGATORIA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (...)(70046990040 RS, RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCA S, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2012, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA D E PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/04/2012). GRIFEI. ANTE O EXPOSTO,CONVERTOAS PENAS RESTRITIVAS DE DIR

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRIDO O MANDADO DE PRI SAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM CO MO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDO RIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. W

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-G O, 06/11/2018 09:14:49 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 5375-23.2017.8.09.0175 1059 EXECUCAO PENAL EDGAR RODRIGUES DE FARIAS HELIO OSCAR SANTANA JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : DPE GO

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 05/2017, SOB PENA DE DECRETACAO DE ORDEM DE PRISAO EM SEU DESFAVO R. COMUNIQUEM-SE AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MI NISTERIO PUBLICO E A DEFESA, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO. PU BLIQUE-SE. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 240622-18.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1116 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : DANIEL JUNIOR LOPES AGRAVADO

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO FRANCISCO VITIMA : WASHINGTON JUNIO GOMES FRANCISCO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201602168720 REU: SEBASTIAO FRANCIS C

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 TA DECISAO. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PR OVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, AOS 14/01/201 9 15:57:03 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 381906-48.2015.8

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 AUTOS NR. : 852 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULEMAR DE SOUZA NASCIMENTO VITIMA : RANIERY HENRIQUE MOREIRA BASILIO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ________________________

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PROCEDA A LIBERACAO DA RESTRICAO DA SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIG IR AVERBADA NO PROTUARIO DE PAULO BENTO RODRIGUES MONTALVAO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO FIXAD O DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR FIXADO NO JUIZO DA CONDENACA O. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECON OMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 E DECORREU O FLAGRANTE, EVENTUAL COLOCACAO DO ACUSADO EM LIBERDAD E OU AINDA EVENTUAL CONVERSAO DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM MEDI DA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 319 DO CPP). DESTA FORMA, SUS PENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 2017025 43964) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR. PROTOCOLO : 238167-46.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1519 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DESTA FORMA, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AU TOS DE N 201702381670) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART . 116, PARAGRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCA DOS ACIMA. OFIC