Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 PROTOCOLO CLASSE MOTIVO ADVOGADO OAB UF 1008357-26.2019.8.26.0053 Procedimento Comum Endereçamento divergente Paulo Melchor 125.808 SP 1008258-56.2019.8.26.0053 Execução Título Extrajudicial Endereçamento divergente Olavo Salomao Ferrari 305.872 SP 1008382-39.2019.8.26.0053 Carta Precatória Endere�

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2092 empreendimento e também por conta de sua responsabilidade social, efetuar os pagamentos dos salários (art. 170, caput, da CF). Consta da decisão de primeiro grau: Não lhe é dado suspender o contrato de trabalho unilateralmente e deixar o empregado sem salário por longos meses, sabendo que esta é sua única fonte de sustento. Se o empregado não tem condições de t

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1525 menos o repasse de tais valores, os quais deveriam integrar o o empregado procura o Poder Judiciário em busca de proteção, não salário da Obreira. podendo esse Poder, em nome dessa proteção, acabar por prejudica-lo. A rescisão do contrato implica não apenas colocar a Assim, conclui que tal infração patronal é de alta gravidade, visto reclamante entre os

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 26160 real extensão dos danos e lesões suportados pelo trabalhador, aposentadoria por invalidez do recorrido não guarda qualquer sendo esta a actio nata da pretensão indenizatória. No caso dos relação com a contaminação por chumbo". Assevera que a autos, consta do v. acórdão que o benefício previdenciário recebido aposentadoria por invalidez do reclamante

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1158 Incontroverso que havia um regime de compensação de jornada 0dbb339 - Pág. 4. Não se observa, no entanto, o depósito integral a celebrado por meio de acordo individual escrito, cujas horas a título de FGTS, tampouco a multa rescisória no prazo legal. serem compensadas eram comunicadas no próprio dia, a depender A alegação da empresa é que o erro decorre de

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB: 91984/RS) CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB: 81369/RS) HALLEY LINO DE SOUZA(OAB: 54730/RS) VIACAO NOIVA DO MAR LTDA Luiz Adelar do Nascimento Souza(OAB: 31820/RS) 1243 ocupacionais, a empresa pudesse, a seu bel alvitre, despedir o requerente, uma vez que, diante da inaptidão, a medida que deveria ter sido tomada c

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 7793 emitiu a CAT e a reclamante ficou afastada pelo INSS percebendo Barra Funda. Matéria discutida na ação de rescisão indireta. benefício sob a rubrica B 91. (...)Observando-se o Instituto do Acidente de Trabalho, sabe-se que a doença profissional, equiparada ao acidente de trabalho, A relação de emprego teve fim em 04/12/16 como já se decidiu no deve ser ind

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2323 MÉRITO Do FGTS Dos honorários advocatícios Consta da petição inicial que a ré não está depositando o valor Considerando que a parte autora foi vencedora nos pleitos mensal do FGTS de seus empregados. O sindicato requer seja a colocados em juízo, nos termos do art. 791-A da CLT, bem como requerida compelida a efetuar nas contas vinculadas os com amparo na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 PROTOCOLO CLASSE MOTIVO ADVOGADO OAB UF 1008357-26.2019.8.26.0053 Procedimento Comum Endereçamento divergente Paulo Melchor 125.808 SP 1008258-56.2019.8.26.0053 Execução Título Extrajudicial Endereçamento divergente Olavo Salomao Ferrari 305.872 SP 1008382-39.2019.8.26.0053 Carta Precatória Endere�

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 2084 refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade. Assim, descabe falar que tal situação caracterizou força maior, A despeito do esforço argumentativo da recorrente, não há já que não se trata de "acontecimento inevitável". como reconhecer a alegada ocorrência de força maior ou factum principis. Ao contrário, como muito bem fundamentou o Juízo