Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 536 observou e fiscalizou a empresa terceirizada, exigindo comprovações do cumprimento das obrigações trabalhistas de cada Nego provimento ao recurso. empregado. Tanto que, dos poucos documentos juntados aos autos pelo Distrito Federal, como cópia do Contrato nº 31/2009 (fls. 144/150) celebrado entre as reclamadas e ofício nº 437/2016 ATJ/DLF (fls. 141/143), tratam s

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 sentença, no particular. 857 O Juízo de origem condenou a primeira reclamada (devedora principal) e a segunda, de forma subsidiária, à indenização por Nego provimento ao recurso. danos morais, no importe de R$ 1.000,00, nos seguintes termos: Tenho entendido que o total inadimplemento de parcelas rescisórias ou de salários, bem como mora acentuada destas obrigaçõe

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 controvertidas à época da primeira audiência. 4682 Como a reclamada não cumpriu com a obrigação de registro regular do ponto, neste aspecto, aplica-se o entendimento da Súmula 338, O aviso prévio indenizado projeta o término do contrato para o I, do TST, adotando-se a alegação da inicial quanto ao trabalho em termo final do período do aviso, observada a proporci

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1451 O preposto da ré declarou que "A reclamante participava da equipe O desvio de função ocorre apenas quando o empregador exige da contenção de pacientes em surto. [...] A clínica é especializada tarefas alheiras ao contrato, mais complexas, enriquecendo-se com em psiquiatria, sendo que eventualmente pode haver pacientes com o desequilíbrio contratual, o que não

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 405 Não se visualiza qualquer incorreção, se o pagamento se deu no primeiro dia subsequente. No mesmo sentido, aliás, já decidiu a Segunda Turma deste Regional, processo de nº 0000188-76.2016.5.10.0018, nos Ademais, não se pode responsabilizar o Executado diretamente por seguintes termos: prazo que a instituição financeira necessita para a compensação do títul

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1445 UNIÃO. Quanto ao recurso obreiro, conheço, mas apenas parcialmente, deixando de fazê-lo no ponto em que pleiteia a aplicação da multa Indefiro. (fl.264) do art. 477 da CLT. A autora à inicial requereu o pagamento da multa do art. 477, ao argumento de que "O descumprimento do prazo para o pagamento das férias faz incidir a multa do art. 477, § 6° e 8° da CLT (.

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2738/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 877 ensejaria inaceitável summum ius, summa injuria (excesso de horas extras, mas o empregador observou e pagou o adicional de direito, excesso de injustiça). horas extras previsto convencionalmente, não cabe multa convencional com fundamento na violação da cláusula de horas Nesse sentido, a propósito, recente decisão exarada por esta extras. Tal diretriz adotada p

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1344 controvérsia quanto ao adimplemento integral de tais verbas, pois situação de risco constante. Dou provimento ao apelo no particular confessa a reclamada. para julgar improcedente o pedido indenizatório - no mais, com relator. Quanto à multa do art. 477 da CLT, tenho que incide o Verbete de Jurisprudência nº 61/2017, item I, deste Regional, porquanto reconhe

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 2114 Ausente a reclamada, apesar de regularmente citada via postal (ID. A reclamante cuidou de juntar aos autos os documentos 6676e88), sofre os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os necessários, certidão de nascimento do filho, declaração de fatos articulados na petição inicial (artigo 844 da CLT), confrontando frequência escolar e cartão de vacinaçã

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 4207 Intimado(s)/Citado(s): à execução, basta a alienação do bem enquanto esteja correndo ação contra o alienante, que pode ser levado à insolvência. A boa-fé - FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA - Paulo Henrique Lopes da Cunha do adquirente é descartável, conforme proclamam, sem grandes divergências, a doutrina e a jurisprudência."(Acórdão TRT 10ª