10.001 resultados encontrados para decorrente do inadimplemento - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 férias (art. 145, parágrafo único, CLT; art. 373, II, CPC). Portanto, não há como afastar as folhas de ponto. Quanto às férias proporcionais, considerando-se que o período Indefere-se. 1359 aquisitivo iniciou-se em 12/09/2015, teria direito o reclamante a 5/12 de férias proporcionais + 1/3. No TRCT, embora tenha-se registrado INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IN
2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1363 CLT, tratando-se o deferimento apenas de diferenças. O reclamante alega que foi dispensado sem justa causa em 19/02/2016, sem a percepção das verbas rescisórias devidas e nem Defere-se em parte, nesses termos. fornecidas as guias para saque do FGTS e habilitação no segurodesemprego. Acrescenta, também, que o salário do mês de Adotar-se-á como parâmetro, p
2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 601 iniciando-se pela quantificação dos pedidos da inicial, fixação de deveria, pois, ainda assim, muitas vezes é mais vantajoso para rito, contestação e sentença. Logo, os honorários de sucumbência certos empregadores aguardar as decisões judiciais, realizando somente se aplicam aos processos cujas ações iniciaram soba acordos com abatimentos, se necessár
1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, em: aprovar o relatório, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. Vencido o Desembargador Mário Macedo F.
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 Entretanto, conforme reconhecido linhas atrás, a reclamante 6080 por acúmulo de funções. realizava a limpeza de sanitários. Defiro reflexos em descansos semanais remunerados, feriados Dessa forma, resta evidente que a reclamada se beneficiou do labor laborados, aviso prévio, férias, terços de férias, gratificações cumulativo e do desvio de função, reduzindo
2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 inadimplemento das verbas deferidas, sendo-lhe facultado exercer, 29680 ofensa da honra, intimidade ou privacidade do indivíduo. no foro apropriado, o direito de regresso. Necessário, assim, que haja provas irrefutáveis de ato atentatório à Existe, desse modo, suporte legal para a condenação, o que afasta dignidade e à moral do obreiro em decorrência de ilícito
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região normativo e, na falta, o legal; a Súmula 264 do C. TST; a evolução 3137 recursal. salarial (inclusive diferenças salariais deferidas); o divisor de 220 horas mensais. A reclamada requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, aduzindo se tratar de entidade filantrópica e sem Embora o pagamento da parcela prevista no referido dispositivo fin
2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 30445 CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de Habitual o labor extraordinário, defiro reflexos em descansos 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o semanais remunerados, aviso prévio indenizado, férias acrescidas intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, de um terço, gratificações natalinas e FGTS + 40
2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 aplicável ao contrato de trabalho do autor. 30491 tutela jurisdicional nos autos da ação coletiva (0012193-962017) e processos associados. Demais disso, a reclamada confessou em sua contestação que a reclamante usufruía apenas o intervalo intrajornada. Em liquidação de sentença, deverão ser deduzidos valores solvidos nos autos da Ação Coletiva 0012193-96-2017.5.
2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 30533 Tendo em vista que a reclamante se ativava na função de dentista, Embora o pagamento da parcela prevista no referido dispositivo contratada sob o regime da CLT por pessoa jurídica de direito legal possua natureza indenizatória, haja vista que se destina a privado e diante do que dispõe o artigo 22 da Lei 3999/61, faz jus ao ressarcir dano decorrente do inadimpl