Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 RÉU CURSO DE INTEGRACAO APERFEICOAMENTO E CULTURA LTDA JOSE FERNANDO DE JESUS fase de conhecimento ou na fase de execução - não o faz. Nesses casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei, a prescrição 4433 RÉU há que ser declarada pelo juízo, quando as ações processuais estejam paralisadas no Judiciário. No que pertine à fase executória, a execuçã

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 ADVOGADO A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito que, devendo dar continuidade ao andamento processual, não o faz. Nestes casos, após o decurso do lapso temporal fixado RÉU RÉU ADVOGADO em lei, a prescrição deve ser declarada pelo juízo, conforme mesmo RÉU dispõe o artigo 219, §5º, do CPC. Os artigos 11-A da CLT e 40, §4º, da Lei

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 sendo a prescrição um deles. 4157 TARCISIO CORREA DE BRITO A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho que, devendo dar continuidade ao andamento processual - seja na fase de conhecimento ou na fase de execução - não o faz. Nesses casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei, a prescrição h

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 em 28/11/2020. UBA/MG, 01 de dezembro de 2020. GUSTAVO WEBSTER COSTA CRUZ (id bc7f6b4) TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO 9248 SICOOB COOPEMATA BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANNCO S/A Intimado(s)/Citado(s): VISTOS ETC. - IMPERIUM CONFECCOES - EIRELI - ME A parte exequente, não obstante regularmente intimada, quedou-se inerte. Como consequência dessa des

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 fase de conhecimento ou na fase de execução - não o faz. Nesses 4747 JUIZ DE FORA/MG, 08 de fevereiro de 2021. casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei, a prescrição há que ser declarada pelo Juízo, quando as ações processuais TARCISIO CORREA DE BRITO estejam paralisadas no Judiciário. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho No que pertine à fase e

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 5541 proferida nos autos. SENTENÇA VISTOS ETC. PODER JUDICIÁRIO A parte exequente, não obstante regularmente intimada, quedou-se JUSTIÇA DO TRABALHO inerte. Como consequência dessa desídia, a execução ficou suspensa por 02 anos. É inegável que o Direito, como instrumento de controle social, é o grande responsável pela harmonia da vida em sociedade. Para alcanç

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 ADVOGADO casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei, a prescrição há que ser declarada pelo juízo, quando as ações processuais RÉU estejam paralisadas no Judiciário. No que pertine à fase executória, a execução trabalhista poderá ser RÉU RÉU promovida “ex officio” pelo juiz no caso de contribuições sociais e Intimado(s)/Citado(s): quando o

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 305 PAULA BORLIDO HADDAD PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b774933 proferida nos autos. Vistos. A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito que, devendo dar continuidade ao andamento processual, não o faz. Nestes casos, após o decurso do lap

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 6698 casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei, a prescrição há que ser declarada pelo juízo, quando as ações processuais estejam paralisadas no Judiciário. No que pertine à fase executória, a execução trabalhista poderá ser promovida “ex officio” pelo juiz no caso de contribuições sociais e quando os exequentes atuam em “jus postulandi”, c

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 5845 quando os exequentes atuam em “jus postulandi”, conforme arts. Processo Nº ATSum-0010731-49.2016.5.03.0143 AUTOR RICARDO ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO RITA DE CASSIA RIBEIRO SPINOLA(OAB: 62080/MG) ADVOGADO TEREZINHA MARGARIDA DE SALES(OAB: 70524/MG) RÉU SANTA CLARA EMPREITEIRA LTDA ME ADVOGADO AVILA GETULIO DOS REIS(OAB: 36672/MG) RÉU CIRENE DA SILVA SOUZA RÉU JOSE OL