1.773 resultados encontrados para decurso do lapso temporal fixado - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1732 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prossegui
3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1223 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prossegu
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1541 à verba devida à parte autora, honorários do calculista, Vê-se, assim, que o ordenamento jurídico é dotado de normas que contribuições previdenciárias e custas processuais (ID. afdbfee), e o visam à proteção de direitos, dentre os quais o de provocar a ação processo, desde 20.10.2019, remanesce no arquivo provisório. do Estado para a reparação de vio
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1800 o direito processual, caracterizado pela inércia do titular do direito norma, agora prevista no inciso II do artigo 487, que permite a ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resolução do mérito quando o juiz prestação correspondente à violação sofrida. "decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrênci
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1969 previdenciárias e custas processuais, e o processo, desde que limitam o exercício do direito de ação em favor de um bem 11.06.2019, remanesce no arquivo provisório. maior: a paz social a ser alcançada pela garantia de estabilidade Vieram os autos conclusos. das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admiti
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2589 Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implac
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2630 aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implacável. Por isso, o ordenamento jurídico prevê 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e do inciso XXIX do artigo instituto
3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2124 A não atuação da parte no decurso do lapso temporal fixado em lei decadência ou prescrição"; e também no § 1º do artigo 332, que tem como consequência a incidência da prescrição extintiva. Não se permite ao juiz "julgar liminarmente improcedente o pedido se trata, contudo, de penalidade. O ônus imposto para a não atuação verificar, desde logo, a oc
3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3641 previdenciária (R$ 404,65) e custas processuais (R$ 199,98), e o visam à proteção de direitos, dentre os quais o de provocar a ação processo, desde 21.06.2018, remanesce no arquivo provisório. do Estado para a reparação de violação, mas também de normas Vieram os autos conclusos. que limitam o exercício do direito de ação em favor de um bem É o rela
2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 38 Alegação(ões): 13/11/2014. A Suprema Corte estabeleceu, bem assim, uma regra - violação do(s) art(s). 7º, XXIX, da CF. de transição, determinando que, para os casos em que a prescrição - divergência jurisprudencial. já estivesse em curso na data do julgamento, aplicar-se-ia o que O ente público interpõe recurso de revista, eis que inconformado ocorresse