Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1921 A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescriç

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2074 aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o legislador que também as pretensões prosseguimento da execução. advindas do contrato de trabalho são prescritíveis, a teor do artigo O tempo é implacável. Por isso, o ordenamento jurídico prevê 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e do inciso XXIX do artigo institut

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 2025 jurídica. 2. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescriçã

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2975 arquivo provisório. do Estado para a reparação de violação, mas também de normas Vieram os autos conclusos. que limitam o exercício do direito de ação em favor de um bem É o relatório. maior: a paz social a ser alcançada pela garantia de estabilidade FUNDAMENTAÇÃO das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, n�

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1246 ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resolução do mérito quando o juiz prestação correspondente à violação sofrida. "decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de A não atuação da parte no decurso do lapso temporal fixado em lei decadência ou prescrição"; e também no § 1º do artigo 3

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1284 A prescrição é um instituto que tem por escopo o reconhecimento Este Juízo, no tocante à aplicação da prescrição extintiva, se da interferência do tempo nas relações jurídicas, seja para posiciona favoravelmente à incidência no processo trabalhista das assegurar direitos, no caso da prescrição aquisitiva, ou para normas que autorizam que a prescriç

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1840 após a conversão dos autos para o sistema PJe em razão do (Prescrição nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidente do determinado no despacho exarado em 02.08.2019 (ID. 810cdb8). Trabalho ou Doença Ocupacional. Revista LTr, vol. 70, n. 05, maio No caso dos autos, o débito apurado refere-se à verba devida à de 2006, p. 523-534). parte autora, honorár

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1849 FUNDAMENTAÇÃO das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste sentido, não se poderia admitir a perpetuação da insegurança Os autos permaneceram em arquivo provisório, por longo tempo, jurídica provocada pelos conflitos advindos das relações de aguardando a manifestação da parte credora quanto ao trabalho. Por isso, definiu o leg

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1902 remanesce no arquivo provisório. do Estado para a reparação de violação, mas também de normas Vieram os autos conclusos. que limitam o exercício do direito de ação em favor de um bem É o relatório. maior: a paz social a ser alcançada pela garantia de estabilidade FUNDAMENTAÇÃO das relações jurídicas. 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO Neste s

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1911 Judiciário com o objetivo de buscar proteção a direitos subjetivos, pela edição da Lei nº 11.280/2006 que introduziu o § 5º ao artigo ante a ocorrência da prescrição extintiva. 219 do Código de Processo Civil de 1973, autorizando No caso da perda da pretensão de reparação de um direito violado, expressamente ao juiz pronunciar, de ofício, a prescriç�