1.773 resultados encontrados para decurso do lapso temporal fixado - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2157 RTOrd 848/1996, RTOrd 849/1996, RTOrd 850/1996, RTOrd jurídicas, que estaria ameaçada se não houvesse no ordenamento 851/1996, RTOrd 852/1996, RTOrd 853/1996, RTOrd 854/1996, jurídico normas capazes de evitar a perpetuação dos conflitos RTOrd 855/1996, RTOrd 856/1996, RTOrd 857/1996, RTOrd intersubjetivos de interesses. 858/1996, RTOrd 859/1996, RTOrd 860/1996
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 2397 ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resolução do mérito quando o juiz prestação correspondente à violação sofrida. "decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de A não atuação da parte no decurso do lapso temporal fixado em lei decadência ou prescrição"; e também no § 1º do artigo 33
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3694 o direito processual, caracterizado pela inércia do titular do direito norma, agora prevista no inciso II do artigo 487, que permite a ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resolução do mérito quando o juiz prestação correspondente à violação sofrida. "decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrênc
3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 2410 Judiciário com o objetivo de buscar proteção a direitos subjetivos, pela edição da Lei nº 11.280/2006 que introduziu o § 5º ao artigo ante a ocorrência da prescrição extintiva. 219 do Código de Processo Civil de 1973, autorizando No caso da perda da pretensão de reparação de um direito violado, expressamente ao juiz pronunciar, de ofício, a prescriç
3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2177 ante a ocorrência da prescrição extintiva. 219 do Código de Processo Civil de 1973, autorizando No caso da perda da pretensão de reparação de um direito violado, expressamente ao juiz pronunciar, de ofício, a prescrição. trata-se de instituto de direito material com conexões profundas com Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, manteve-se a o
2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 33 - divergência jurisprudencial. já estivesse em curso na data do julgamento, aplicar-se-ia o que O ente público interpõe recurso de revista, eis que inconformado ocorresse primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 05 anos, com o v. acórdão (ID. 7798386) que manteve a decisão de 1º grau e a partir do referido julgamento. condenou o ente público ao pagamen
2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 45 devem submeter-se à prescrição quinquenal ali expressa. II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso Aduz ainda que o referido Tribunal entendeu que a partir da data do em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar referido julgamento (13/11/2014), aplica-se logo a prescrição de 5 primeiro: trinta anos, contados do termo inic
3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2876 calculista, contribuições previdenciárias e despesas com CRI. No Vê-se, assim, que o ordenamento jurídico é dotado de normas que caso dos autos, o débito pendente refere-se somente à verba visam à proteção de direitos, dentre os quais o de provocar a ação devida à parte autora. do Estado para a reparação de violação, mas também de normas Vieram os
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1894 declarar a perda da prerrogativa de acionar os órgãos do Poder Importante ressaltar o avanço legislativo nesta direção, a começar Judiciário com o objetivo de buscar proteção a direitos subjetivos, pela edição da Lei nº 11.280/2006 que introduziu o § 5º ao artigo ante a ocorrência da prescrição extintiva. 219 do Código de Processo Civil de 1973, au
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1908 trata-se de instituto de direito material com conexões profundas com Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, manteve-se a o direito processual, caracterizado pela inércia do titular do direito norma, agora prevista no inciso II do artigo 487, que permite a ao deixar de exercitar a faculdade de exigir judicialmente a extinção do processo com resoluç