Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7092 Vistos. mesmo prazo observado para a ação, e o segundo admite Ante o teor da data de ID 0ddb862, intime-se a autora para, no expressamente a prescrição intercorrente no direito trabalhista. prazo de 15 dias, comprovar/apresentar motivo justificável para Diante do acima exposto, transcorrido o prazo de dois anos sem ausência, conforme §3º, do artigo 844, da C

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9207 casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei, a prescrição alcançar tal objetivo, vale-se de diversos institutos a fim de afastar há que ser declarada pelo juízo, quando as ações processuais as incertezas que possam cercar as relações sob seu domínio, estejam paralisadas no Judiciário. sendo a prescrição um deles. Assim sendo, transcorridos doi

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDMUNDO COSTA VIEIRA(OAB: 73296/MG) INSTITUTO EDUCACIONAL TIC TAC - EIRELI - ME FLAVIA DE FREITAS SILVA(OAB: 124487/MG) LEONARDO REQUEIJO DE PAULA SHAIANE FIGUEIREDO MENEZES CENTRO EDUCACIONAL S L LTDA ME ANA PAULA FERNANDES DA SILVA(OAB: 126403/MG) 2504 219, §5º, 794 e 795 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) reclaman

Judiciário ● 04/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3634/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA(OAB: 146336/MG) HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA ORLANDO BRICHESI FAWSIA ARANHA BORRALHO HEMISUL.SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA 29 Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. (INSS inferior a R$20.000,00). Decorrido o prazo acim

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 13257 Intimado(s)/Citado(s): - GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb496ac proferida nos autos. INTIMAÇÃO SENTENÇA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4f06b4 VISTOS ETC. proferida nos autos. A parte exequente,

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 13260 A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito VISTOS ETC. que, devendo dar continuidade ao andamento processual - seja na A parte exequente, não obstante regularmente intimada, quedou-se fase de conhecimento ou na fase de execução - não o faz. Nestes inerte. Como consequência dessa desídia, a execução ficou casos, após o decur

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 11230 Decorrido o prazo recursal, excluam-se os nomes dos executados Decorrido o prazo recursal, excluam-se os nomes dos executados do BNDT, bem como eventuais impedimentos ou restrições do BNDT, bem como eventuais impedimentos ou restrições judiciais que ainda subsistam e arquivem-se os autos judiciais que ainda subsistam e arquivem-se os autos definitivamente. d

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Compulsando os autos verifico que não houve prosseguimento da execução desde novembro de 2016 (Id.84c6155). A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito que, devendo dar continuidade ao andamento processual, não o faz. Nestes casos, após o decurso do lapso tempora

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4747 CPC/15, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins. PODER JUDICIÁRIO Ao trânsito em julgado, a Secretaria deve providenciar a baixa de JUSTIÇA DO TRABALHO eventuais restrições feitas via RENAJUD, CNIB, BNDT, bem assim cancelar Certidão de Crédito Trabalhista porventura existente. SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Intimem

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 3884 - ALESSANDRA MANSUR FREIRE PAULA BORLIDO HADDAD Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos. A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito que, devendo dar continuidade ao andamento processual, não o faz. Nestes casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei, a prescri