Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 QUALQUER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENTENDIMENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR V EZES OCORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RES P OSTA DO ACUSADO NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE IND I CACAO DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CE

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AUTOS N 1 565 /1 7 ( 201 702 749457 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QU ANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUS ADO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TE S TEMUNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QU ALQUER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLU

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DESPACHO : AUTOS N 369/17 (201700680743) DESPACHO: 1) INICIALMENTE, QUANTO A O PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, C ONFORME REQUERIDO PELA DEFESA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL, UMA VE Z QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS POR PAR TE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQUER INDICACAO P OSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SE

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2201 0164968-3, Relator: Hirosê Zeni, Data de Julgamento: 15/05/2001, Terceira Câmara Criminal (extinto TA), Data de Publicação: 25/05/2001 DJ: 5886). APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RECURSO MINISTERIAL VISANDO À CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ERRO DE TIPO JUSTIFICÁVEL INCIDENTE, APTO A AFASTAR O DOLO DO AGENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, Apelação nº 0057816-67.2012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 527 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2013 Processo 0001272-93.2013.8.26.0286 (028.62.0130.001272) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J. P. - J. M. C. da C. - Vistos, As preliminares argüidas pela Defesa dizem respeito ao mérito e não ensejam a absolvição sumária. Necess�

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1589 de convicção exclusivos que sustentaram a decisão condenatória, irrecusável reconhecer que a inquirição, pelo juiz, não se deu em caráter complementar, mas sim principal, em verdadeira substituição ao órgão incumbido da acusação, situação que configura indisfarçável afronta ao sistema penal acusatório e evidencia o prejuízo efetivo do recorrido. 7 - Não se verificou, no caso concr

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2169 efetivo prejuízo à defesa, vigorando a máxima pas de nullité sans grief, a teor do que dispõe o artigo 563 do Código de Processo Penal. 5 - Não obstante tais fundamentos, diante da peculiaridade do caso concreto, mostra-se irretocável o acórdão recorrido, que anulou o processo desde a audiência de instrução, já que o Juiz, na verdade, colheu toda a prova utilizada para embasar a senten

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1678 Justiça do Estado estar presente a referida audiência, fato este que deveria, por igualdade de armas, ocorrer conforme previsto no artigo 265 do CPP. 10. Não sendo este o caso descrito no item acima, devese analisar o feito sob a ótica do ônus processual das partes e não tendo o Parquet produzido provas que indiquem a autoria do delito deve a acusação arcar com as consequências de sua inérc

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 1968 presente a referida audiência, fato este que deveria, por igualdade de armas, ocorrer conforme previsto no artigo 265 do CPP. 11. Não sendo este o caso descrito no item acima, deve-se analisar o feito sob a ótica do ônus processual das partes e não tendo o Parquet produzido provas que indiquem a autoria do delito deve a acusação arcar com as consequências de sua inércia, sobre a ausência d

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1910 publicação: 05/01/2011) APELAÇÃO CRIME. ABUSO DE AUTORIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ACUSAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DO MP NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Não há cerceamento de acusação decorrente da ausência do agente ministerial à audiência de instrução e julgamento, quando devidamente intimado e não constatado prejuízo à parte a