Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS, UMA VEZ QUE VISLUMBRO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA SUBJETI VA (REINCIDENCIA) QUE IMPEDE TAL PROCEDER (ART. 44, INCISO II, DO CP). DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOST OS. ...................................................CONCEDO O DIREITO DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE, OBS

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 AS, RATIFICADO EM JUIZO, CONFIRMADO POR DELACAO E CONFISSAO ESPON TANEA, INCUTE A CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DELITIVA. III - AFAST A-SE O PEDIDO DE EXCLUSAO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, NO CRI ME DE ROUBO, QUANDO AS DECLARACOES DAS VITIMAS E CONFISSAO DOS PR OCESSADOS, DELATANDO A ATUACAO DO GRUPO CRIMINOSO, CONFIRMADAS PE RANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA, NAO DEIXAM

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NR. PROTOCOLO : 196025-27.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1056 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CARMEN LUCIA NASCIMENTO SILVA ACUSADO : ELDER MOREIRA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1051 /17 ( 2017019442415 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANT O AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO , CONFORME REQUERIDO P

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FELIPE AZEREDO DE LIMA VITIMA : ARIANE MAURA MARQUES MACHADO ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1472/17 (201702607008) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CO NFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVE L, U

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 957/12 (201701785212) DESPACHO: 1) INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSI VEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUN HAS POR PARTE DA DEFE

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 464/17 (201700848750) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO (TES TEMUNHAS QUE O DENUNCIADO LEVAR PARA A AUDIENCIA - FLS. 99), CONF ORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQUER I NDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENTENDIM ENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR VEZES OCORRE NTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RESPOSTA DO ACU SADO. NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE INDICACAO DO RO L EM MOMENTO POSTERIOR. PARTE DA DOUTRINA ENT

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ACUSADO : RICARDO HILARIO CINTRA VITIMA : LUIZ LEITE DO NASCIMENTO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 620/18 (201800608181) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CON FORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL , UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O AR

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSA DO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER P OSSIVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TEST EMUNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUA LQUER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O E NTENDIMENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADO

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DESPACHO : AUTOS N. 428/18 (201800371750) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CON FORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL , UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQUER I NDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRE