Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 SATISFAZ OS REQUISITOS SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44, III, DO CP, SEJA POR SEUS ANTECEDENTES, SEJA PELA PERSONALIDADE, VOLTADA PARA O CRIME, RAZAO PELA QUAL INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PELAS MESMAS RAZO ES, INVIAVEL A CONCESSAO DA SUSPENSAO DA PENA. 4.7. PENA DE MULTA FIXO A PENA DE MULTA PROPORCIONALMENTE AO

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSAD O ASSIM O FEZ FLS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E , AO FINAL, REQUERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LE IS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. FERNANDO GOMES ROSA , A ACUSADA REGINA APARECIDA SANTANA E O DEFENSOR DO ACUSAD O NOMEADO APENAS PARA ESTE ATO, DR. RENATO RODRIGUES VIEIRA, OAB/ GO N 36.377. ABERTA A AUDIENCIA, PROCEDEU O INTERROGATORIO DA ACU SADA, O QUAL FOI GRAVADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL. POR FIM, O MM. J UIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DEVOLVA-SE

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 FLS 201, PARA O DIA DIA 01/03/2016, AS 14: 30 HORAS , PERMANECENDO AS DEMAIS DETERMINACOES DO DESPACHO INALTERADAS DETERMINO, A INDA, O RECOLHIMENTO, IMEDIATO, DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO ACUSADO, PROVIDENCIANDO SUA BAIXA NO SISTEMA DE MAND ADOS, VEZ QUE SUA PRISAO PREVENTIVA FOI REVOGADA NOS AUTOS EM APE NSO EXCLUA-SE DO SPG A PRISAO DO ACUSADO, CERTI

Seção III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 CABíVEIS; 3 - OFICIE-SE AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA FORNECENDO-LHE INFORMAçõES SOBRE A PRESENTE CONDENAçãO, PARA ATUALIZAçãO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCIADO; 4 - COMUNIQUE-SE ACERCA DA CONDENAçãO AO DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL, ATRAVéS DE SUA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL EM GOIáS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL D

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 REVELA VOLTADA PARA O CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO DELITO: AO QUE TUDO IND ICA O MOVEL DO REU ERA, PURA E SIMPLESMENTE, A OBTENCAO DE LUCRO COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO DE LITO: QUE NAO LHE FAVORECEM; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO DEL ITO: QUE NAO FORAM GRAVES; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO CONTRIBUIU PARA A

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 POS NOVO PEDIDO DE LIBERDADE E PARECER FAVORAVEL DO PARQUET , FOI O ACUSADO COLOCADO EM LIBERDADE, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, ESTAMPADAS NO ART. 319 DO CPP. AL VARA DE SOLTURA EXPEDIDO E CUMPRIDO AS FLS. 163/165. ENCERRADA A INSTRUCAO E NAO REQUERIDAS OUTRAS DILIGENCIAS, O MINISTERIO PUBLI CO AS FLS. 180/184 OFERTOU ALEGACOES FINAIS,

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 MO NECESSARIO QUE VAI JUNTO AOS AUTOS. EM SEGUIDA, FORAM INQUIRID AS 04 (QUATRO) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, QUAIS SEJAM, WILSON SIMPLICIO DA SILVA, ADEGMAR BATISTA DA CUNHA, EURIPEDES DO S REIS PEREIRA E CARLA ADRIANA DIAS, E 01 (UMA) ARROLADA PELA DEF ESA MARINES RODRIGUES MONTEIRO, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, EM DUAS C

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 OS. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GUAPO (GO) , 10 /0 5 / 2 019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44925-18.2018.8.09.0069 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMARIO ROSA DE OLIVEIRA VITIMA : ALEXANDRO BENTO DE RESENDE ADV ACUS : 41372 GO - MARCELO COELHO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N:201800449253 SENTENCA O REPRESENTANTE DO MI

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ERIO DIAS DE OLIVEIRA, CUJOS MANDADOS DE INTIMACAO NAO FORAM EXPE DIDOS PELA ESCRIVANIA. NA SEQUENCIA, CONSIDERANDO QUE OS DEFENSOR ES DE ALGUNS ACUSADOS FORAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA E NAO COMPAR ECERAM (F. 556), FOI NOMEADO O DR. HAMILTON FERNANDES RESENDE (OA B/MG N 105.298) PARA REPRESENTAR OS ACUSADOS MARIO ROBERTO MOREIR A E RHONE CESAR DE MORAIS ALMEIDA, APENAS