Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 FL. 46) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE ADENTRAR O ME RITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEM UNHAS DE DENUNCIA (FLS. 47/49-VERSO). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODI

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NR. PROTOCOLO : 73920-71.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 177 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DIVINA PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO : ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE INHUMAS TERMO DE AUDI ENCIA AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (28.07.2015), NESTA CI

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO O DR. VINICIUS NUNES DA SILVA OAB-GO N 39.365. EM SEGUIDA, O DEFENSOR DO ACUSADO NAO SE OPOS N A INQUIRICAO DA VITIMA E DA TESTEMUNHA, NA AUSENCIA DO ACUSADO. A TO CONTINUO, PASSOU-SE AS OITIVAS DA VITIMA E DA TESTEMUNHA PRESE NTE, OUVIDOS MEDIANTE GRAVACAO EM CR-ROM, O QUAL SEGUE ANEXO. APO S, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DESPAC

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O AUTO, MANTENDO O INDICIAD O EM LIBERDADE FACE AO RECOLHIMENTO DE FIANCA (FLS. 15). AGUARDESE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUM PRA-SE. EDEIA-GO., 30 DE ABRIL DE 2015. HERMES PEREIRA VIDIGAL JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 AIS DE SE ENTREVISTAREM PREVIAMENTE COM SEU DEFENSOR E DE PERMANE CEREM EM SILENCIO. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPOR TUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES N ADA REQUERERAM. AO FINAL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO, DE TERMINOU A MM. JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA TECNICA PARA APRESENTAC

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 VITIMA ADV ACUS : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS SA : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 29417 GO - EDILEY MARTINS DA COSTA 23830 GO - WILTON ALVES DE BRITO 31026 GO - FRANCISCO DE ASSIS COELHO DESPACHO : AUTOS N 2017.0182.4161 ACUSADOS: ELIANIA PAES SILVA E WILKER LEAN DRO DOS REIS DECISAO CONSIDERANDO QUE A VITIMA SEGURADORA LIDER D OS CONSORCIOS DO SEGURO

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ES AUTOS FOI ATINGIDO PELO ADVENTO DA PRESCRICAO. COM EFEITO, VER IFICA-SE QUE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 132, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO. ASS IM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CP, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SE DARA EM 04 (QUATRO) ANOS. POR OUTRO LAD O, O FATO OCORREU EM 03.06.2012 AO PASSO Q

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 36/17 SEP, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, NA PESSOA DO DELEGADO DE POLICIA, AUTORIZANDO A DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES, VINCULADAS A PRESENTE ACAO PENAL. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO DA PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 13 DE MAIO DE 2019. EU GENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 164072-53.2018.8.09.0064 AUTOS NR. : 1342 N

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, P ARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS, CO NSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECAM-SE AS COMPETENTES GU IAS DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIO NAL E AO JUIZO DE EXECUCAO RESPECTIVOS. PUBLIC

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 A. ADEMAIS, O PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA, TAMBEM DENOMINADO ULTIMA RATIO, CONSISTE NO FATO DE QUE O ESTADO, NA TUTELA DO DIRE ITO PENAL, DEVE INTERVIR SOMENTE NOS CASOS EM QUE HA AGRESSOES RE LEVANTES AO BENS JURIDICOS MAIS IMPORTANTES. FUNDAMENTADO. DECIDO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL RELATIVAMENTE A ESTE INQUERITO POLICIAL E LHE DETERMINO O