Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 RECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FL. 316), DESCUMPRINDO, ASSIM, M AIS UMA DAS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. DIANTE DO FLAGRANTE DESCASO DEMONSTRADO PELO ACUSADO, E PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDA DE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA NAO CABE SENAO A REVOGACAO DO REFERID O BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE ANDSON LIMA DE SOUZ A DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOS

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 STRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS A RMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 ( ESTATUTO DO DESARMAMENTO). COMUNIQUE-SE A DIRETORIA DO FORO, SERV INDO ESTA DECISAO COMO OFICIO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMIN

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESS O PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITOR IO E DA AMPLA DEFESA. ADEMAIS, VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM,

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DA DENUNCIA (FLS. 27/28), CLEBER MOURA PEREIRA FOI BENEFICIADO C OM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 33/35), CONTUDO DESCUM PRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS E, AINDA, MUDOU DO ENDER ECO CONSTANTE DOS AUTOS SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, MOTIVO PELO Q UAL REVOGUEI O BENEFICIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 58/61). NA OPORT

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MARIO MARRA DE ANDRADE, PEL A SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 104), MARIO MARRA DE ANDRADE APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 IG O DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FA TO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A C LAS SIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS A DENUNCIA DESCREVE U, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TE R CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRES ENTA NDO VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIM

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITA DO PESSOALMENTE (FL. 197), SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS APRESEN TOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO D A ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS,

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AUTOS NR. : 1147 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARINA LEAL MOUTINHO MONICA ADRIELE ALVES BATISTA SILVA ACUSADO : SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 2015.0220.1636 ACUSADO: SERGIO RODRIGUES DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZ O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR D

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE UBES EROPEU DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, CAP UT, 147, CAPUT, 329, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 111), U BES EROPEU DE OLIVEIRA APRESENTOU RESPOSTA A A

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS , VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PR ELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DES IGNO O DIA 14/09/2017 AS 14:30 HORAS, PARA PROP