Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Nesse diapasão, haure-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 5608217.42.2018.8.09.0000 A jurisprudência é uníssona no sentido de que, em sede de habeas corpus, não é cabível apreciar o quadro probatório existente nos autos, a fim de afastar a responsabilidade criminal do agente, antecipando assim, a sentença de mérito, máxime porq

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 O VERBAL DO DEFENSOR DO PACIENTE, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A ESCRIVANIA PARA QUE SEJA FEITO A JUNTADA DA PETICAO PROTOCOLIZ ADA NESTE JUIZO. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRA-S E. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE D IREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 197837-17.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUS

Publicações Judiciais I ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) o impetrante comprovou que não poderia comparecer à audiência, em razão da realização de um exame de cateterismo no Incor - Instituto do Coração. d) a redesignação da audiência foi requerida também com fundamento na ausência de tempo hábil para localização e solicitação de comparecimento das testemunhas para oitiva. e) o pedido de redesignação foi devidamente protocolizado pelo impetrante, em data anterior à realização da audiência e instruído com documentos que compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2370 338435/SP), GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI (OAB 35352/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP) Processo 0003025-92.2017.8.26.0400 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcio Apare

Caderno único ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1095ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 2484/2011 - Número Único: 0000322-30.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3274/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: CLOVIS SANTINON Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINIS

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 Ressai dos autos que após o encerramento da instrução, a defesa técnica não insistiu na oitiva de Valdeíno, operando-se a preclusão do pedido. Posteriormente, já designada data para a sessão plenária, o defensor do paciente postulou a expedição de carta precatória para inquirição da referida testemunha, o que foi deferido, inclusive o ato foi realizado e d

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5024566.38.2019.8.09.0000 O pedido se fundamenta no fato de estar ele sofrendo constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação da culpa sem que a defesa tenha, para isso, contribuído. Pois bem. Impende ressaltar que a garantia da liberdade individual é um dos alicerces de um Estado Democrático de Direito, razão por que eventual restri

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 REQUERENTE : CLAUDIONOR MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 14021 GO - MARIA GONCALVES DA SILVA ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : PROTOCOLO: 201300348350 NATUREZA: PREVIDENCIARIA REQUERENTE: CLAU DIONOR MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, manifesta pelo indeferimento do pedido (evento 12). É o relatório. Passo ao voto. Conforme relatado, busca-se através da presente via mandamental, a restauração do status libertatis do paciente Jucelino Vaz Cardoso, que estaria sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de i

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Jonas Pereira Alves, em favor d e ANDERSON DOS SANTOS MARTINS, contra ato ilegal do Juízo Federal da 7ª Vara Criminal de São Paulo/SP, nos autos nº 0001293-91.2005.403.6181. Alega o impetrante, em síntese, que: a) o paciente foi denunciado como incursos nas penas do art. 157, §2º, I e II, por quatro vezes, na forma do art. 70, todos do