Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2004 873 desde que esgotados todos os meios de localização, constituindo vício insanável a inobservância da mencionada formalidade. 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para cassar o acórdão condenatório e a respectiva certidão de trânsito em julgado, assegurando a realização de intimação para constituir defensor de sua confiança e o direito de ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1139 de justificação prévia, nos termos do artigo 300, §2º, do Código de Processo Civil. Quanto à possibilidade de realização dessa solenidade prévia, em caráter de urgência e inaudita altera pars, leciona MARIA BERENICE DIAS: Não formando a convicção da necessidade ou pertinência da medida pleiteada pela mulher perante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1006 620 Nº 0172943-43.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santa Fé do Sul - Impetrante: Ivan Rafael Bueno - Paciente: Valdecir Cardozo - Despacho Habeas Corpus Processo nº 0172943-43.2011.8.26.0000 Relator(a): FRANCISCO BRUNO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrad

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2004 874 em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Necessária a intimação do paciente a fim de que possa ser cientificado da renúncia e possibilitar a escolha de defensor de sua confiança, em consonância com o princípi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 1718 também por edital. Ciência às partes. Ofereço relatório em separado.”. Fica intimada, ainda, para ciência da juntada pelo MP de fls. 656/687. - ADV: JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), JEFERSON BADAN (OAB 111806/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), THIAGO LISBOA CANO (O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Impetrado Juízo de Direito da 4ª VECUTE. Presidente e Relatora Exma. Sra. Desa. Encarnação das Graças Sampaio Salgado. Membro Exmo. Sr. Des. Djalma Martins da Costa. Membro convocado Exma. Sra. Dra.Mirza Telma de Oliveira Cunha. Procurador de Justiça Exmo. Sr. Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho. EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTOR

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2004 875 PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2269 DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO Hipótese em que se alega constrangimento ilegal na excessiva demora para obtenção do pronunciamento do Juízo de Execuções Criminais e no acórdão que denegou o writ originário, uma vez que já cumprido o requisito temporal de 1/6 da pena, necessário à progressão ao regime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1315 Fanucchi - Advs: Carlos Rubens Alberto (OAB: 212504/SP) - 10º Andar Nº 2105494-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tremembé - Paciente: Marcelino da Silva - Impetrante: Antonio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 818 juízo, bem como apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 03 Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00, salvo autorização expressa do Juízo da execução;