Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2054 em 09.05.2018, denegou a ordem de Habeas corpus impetrado pelo acusado (fls. 352/357). Assim, reporto-me às decisões já proferidas, frisando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, tratando-se de crime hediondo praticado contra três ofendidos, conforme aditamento da denúncia, que foi recebido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1602 quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. A teor do art. 366 do CPP, a suspensão do processo penal e do prazo prescricional, somente é possível quando o acusado, após

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1352 de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão (Código 442-1 Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Não recolhida a multa processual ora imposta no prazo fixado, expeça-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado, para fins de execução. Comunique-se ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1788 do paciente. Tendo em vista o excesso alegado, antes de apreciar o pedido liminar, solicitem-se as informações do MM. Juízo a quo. Após, retornem os autos à conclusão. São Paulo, 12 de setembro de 2022. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: José Aguinaldo do Nascimento (OAB: 173187/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 138 RECORRER DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES - INÉRCIA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU A FIM DE LHE OPORTUNIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO PATRONO. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não ofertadas as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1900 o paciente apenas estava de passagem pelo local dos fatos e que as provas produzidas são insuficientes para a manutenção da condenação, uma vez que pautados nas provas colhidas em inquérito policial. Pretende, assim, após ser realizado todas as tramitações de praxe por Vossa Excelência, digne-se a deferir a petição, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1282 intimação de defensor dativo para a defesa de seus interesses (fls. 01/05). É o relatório. De início, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da economia processual, ressalto ser desnecessário o pedido de informações, bem como dispensável a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, porquanto o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1881 e Soluções Ambientais Ltda. (CNPJ 27.038.551/0001-09) e com os desvios e abastecimentos do Posto Irapuru para fins particulares às custas do erário de Flora Rica. E, nas mesmas condições de tempo e local acima descritas, Manoel Aparecido Ávila Santos, Mirielli Ferreira Santos Buzinaro, Maristela Gonzalez Rossi, Paulo Rober

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5107 liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso. Acerca da preliminar de constituição de defensor, verifica-se nos autos de origem que o defensor constituído do paciente não apresentou alegaçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1538 virtual de instrução, debates e julgamento. Em 16 de novembro, foi realizada audiência de instrução quando então foram colhidas as declarações da vítima, os depoimentos dos investigadores de polícia e os pacientes interrogados. Por decisão proferida em 03 de dezembro de 2021, a autoridade judiciária, vislumbrando a possibi