Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 869 mesma realizar-se-á, requisitando os Agentes Penitenciários e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do “link de acesso”. Cite-se e intime-se a acusada, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junta a acusada, um e-mail válido (se poss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1670 pátio local. Na ausência de informação nos autos a respeito de eventual impedimento, decido pelo acolhimento do pedido para autorizar a entrega do veículo GM/MERIVA JOY, COR BRANCA, PLACAS BUD-2320, RENAVAM N° 00874930782, à requerente TAMARA LUZIA DE OLIVEIRA FARIA ou ao seu representante legal, Dr. Dan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3430 131 proceder a tal análise, sob pena de indevida supressão de instância (precedentes). III - A avaliação da tese relativa à ausência de vagas em estabelecimento compatível com o regime semiaberto demandaria dilação probatória inviável no âmbito do writ, de cognição sumária, não sendo possível acolher o pedido com base

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1657 janeiro de 2.021 (fls. 436/439), enquanto o corréu VITOR somente apresentou defesa prévia em 3 de fevereiro de 2.021 (grifeifl. 15). Determinada a notificação dos acusados para apresentação de defesa prévia (fls. 366/369-autos principais) o mandado de notificação do paciente retornou negativo, visto que sua genitora alegou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1438 prejudicada. Em consulta ao processo de origem, verifica-se que sobreveio, em 14 de junho de 2021, r. decisão do Juízo, a qual reconheceu a falta grave cometida pelo paciente e declarou a perda de 1/6 do tempo remido, iniciando nova contagem de tempo a partir da data da última infração julgada. Assim, é nítido que a alegaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1505 manutenção no cárcere. Suficiente a aplicação de medidas alternativas à prisão. Ante o exposto, defiro a medida liminar para revogar a prisão preventiva e conceder a liberdade provisória, mediante a aplicação das cautelares pessoais previstas nos incisos IV e V, do artigo 319, do Código de Processo Penal. Expeça-se alv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 764 Pacheco dos Santos - Paciente: Edgar Pironi Torres Pereira - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2293553-88.2020.8.26.0000 Relator(a): PAIVA COUTINHO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE: Nielsen Pacheco dos Santos PACIENTE: Edgar Pironi Torres Pereira COMARCA: Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de habeas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1401 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MARCELINA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DAWCZUK THOMAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0268/2021 Processo 0000645-96.2017.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSÉ ONÉLIO COSTA - DISPO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1902 que caracteriza constrangimento ilegal. Requer, por tais motivos, a concessão da ordem para que o paciente seja progredido ao regime aberto, com a consequente expedição de alvará de soltura em seu favor. A medida liminar foi indeferida. As informações foram prestadas pela Autoridade apontada coatora. A douta Procuradoria G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1505 incorreção no nome do paciente. 2- Destarte, a decisão liminar passa a ter o seguinte teor: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Carlos Eduardo Gomes Ribeiro em favor Leandro Assis da Cunha, objetivando o livramento condicional. Relata o impetrante que, preenchidos os requisitos objetivo e su