Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Cuiabá-MT., 30 de janeiro de 2014. 84 No entanto, a fim de evitar o perecimento de direitos, bem como em nome da efetividade e utilidade do processo, o ordenamento jurídico possibilita o deferimento de determinadas medidas antes do completo exaurimento da lide, mitigando-se os princípios do contraditório de ampla defesa em casos pontuais. EDILSON RIBEIRO DA SILVA Juiz d

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 488 sempre o regular contraditório e ampla defesa. Notificação No entanto, em nome da efetividade, o ordenamento jurídico possibilita o deferimento de determinadas medidas antes do completo exaurimento da lide, mitigando-se os princípios do contraditório de ampla defesa em casos pontuais. Assim, em razão da natureza excepcional dessa medida de urgência, o ordename

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 668 Com efeito, dos documentos juntados aos autos, verifica-se, ainda que em Juízo de verossimilhança, que o autor foi dispensado sem justa causa, conforme se denota do aviso prévio de id. 15fae73. Diante da plausibilidade das alegações, bem como pelos documentos já apresentados, e ainda ante a inexistência de prejuízo para a parte contrária, antecipo os efeitos da

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 495 LTDA., até esta data não lhe forneceu as guias necessárias para o saque do FGTS e a habilitação no programa do segurodesemprego. Por essa razão, postula a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja concedido alvará judicial para que possa sacar o seu FGTS e habilitar-se no recebimento do segurodesemprego. Com ef

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 Eleonora Alves Lacerda 141 AUTOR: CHRISTIELI ADRIANY CAMPOS DA SILVA Juíza do Trabalho RÉU: JARTH COMERCIO DE MODA EIRELI - ME Intimação Processo Nº RTSum-0001249-82.2015.5.23.0005 RECLAMANTE ALEX ALEXANDRE DA SILVA COENGA ADVOGADO PATRICIA REY CARVALHO RACHID(OAB: 12590/MT) RECLAMADO WBM - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. RECLAMADO D.D. DE OLIVEIRA INDUSTRIA CONSTRUC

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO GROSSO LTDA Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079) HUMBERTO MELO BOSAIPO Soraya Maranhão Bagio(OAB: 8079) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 274 Vistos, etc... Ante a quitação da presente execução, intime-se a ré PROCTER & GAMBLE para, no prazo de 10 dias, informar número de conta PODER JUDICIÁRIO bancária para transferênc

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1298 A tutela antecipatória de mérito, como espécie de tutela provisória de urgência, caracteriza-se como medida extraordinária e excepcional em nosso ordenamento, dado que, em regra, a tutela jurisdicional deve ser entregue a quem comprovar o direito alegado, após o exaurimento da cognição processual e observando-se 1. Inclua-se o feito na pauta de audiências UNA par

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 4. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. 286 PODER JUDICIÁRIO Cuiabá, 03 de dezembro de 2014. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Eleonora Alves Lacerda 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Juíza do Trabalho PROCESSO N°: 0001386-98.2014.5.23.0005 AUTOR: ADRIANA PATRICIA DE PAULA Intimação Processo Nº RTOrd-0001318-51.2014.

Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1533/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 AUTOR: IRONI VALDIR DE OLIVEIRA 357 RÉU: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA RÉU: KLAUSMETAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS MOVELEIROS LTDA - EPP DECISÃO DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, retirar os documentos depositados nesta Secretaria. A antecipação dos efeitos da tutela, como espécie do gênero tutela Cuiabá, 06 de agost

Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 301 Ocorre, porém, que, consoante os termos do artigo 804 do CPC, na hipótese de pedido liminar em ação cautelar inaudita altera pars (dispositivo também aplicável para o caso de antecipação dos No entanto, a fim de evitar o perecimento de direitos, bem como em efeitos da tutela), deve a parte demonstrar, além dos requisitos nome da efetividade e utilidade do proc