Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o te

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 Criminal: 2017049263. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelos que se encontram nesse regime já configura o adimple

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 proferida na causa. - Embargos de divergência improvidos. (ERESP no. 444.707/DF, Rel. Min. Peçanha Mart ins, CORTE ESPECIAL, DJ de 11/04/2005). PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO PARA PROPOSITURA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. I - Coisa julgada material é o atributo da decis�

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 N. 0701123-93.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: FRANCIMAR FELIX DA CUNHA. Adv(s).: DF44492 - WESLEY RODRIGUES SOARES. A: WESLEY RODRIGUES SOARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DO PARANOÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA D

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 sendo que o remanescente das penas em expiação é superior a 08 (oito) anos. Posto isso, DETERMINO a UNIFICAÇÃO dos regimes de cumprimento de pena no regime FECHADO, e, considerando que a data do fato é anterior à progressão de regime, fixo como data efetiva para o cálculo da benesse progressiva o dia 09/05/2016 (uma vez que não houve a prática de crime e/ou falta grave no curso da execuçã

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 N° 00052024820178070015 - Execução Provisória - R: ALESSANDRO CAMELO DE SOUSA. Adv(s).: DF14484 - ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS, Adv(s).: DF45706 - CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA. Determinação - Autos nº 00052024820178070015 (Processo antigo nº 20170110262129) DECISÃO Sentenciado: ALESSANDRO CAMELO DE SOUSA O art. 8º, da LEP, impõe a realização de exame criminológico no início do cumprimento da

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2018.0002.040592-68 - 19/02/2018 16:04 - 1 / 2 feito, com as cautelas de praxe. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃ

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 Comunique-se ao estabelecimento prisional, encaminhando cópia da presente decisão, bem como solicitando a imediata transferência do(a) sentenciado(a) para unidade compatível com o benefício ora deferido. P.R.I. Distrito Federal, 24 de Maio de 2018. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00700625420008070015 - Execução da Pena - R: HERLIDRIANO SEVERINO DA SILVA.

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Decisão N° 00540387720028070015 - Execução da Pena - R: ALEXANDRE AFONSO DE ALARCAO. Adv(s).: PE33626 - IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE, Adv(s).: DF49773 - IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE. Concessão - Autos nº 0054038-77.2002.8.07.0015 (Processo antigo nº 2002.01.1.054038-0) Decisão Interlocutória A u t o s n º 2 0 0 2 . 0 1 . 1 . 0 5 4 0 3 8 - 0 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 01033433020

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados, havendo sido acostado, ao caderno processual, termo de compromisso do empregador, por meio do qual se obriga a a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO, nos moldes formulados , cond