Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 expiação. Posto isso, DETERMINO a UNIFICAÇÃO dos regimes de cumprimento de pena no regime FECHADO, e fixo como data efetiva para o cálculo da benesse progressiva o dia 09/05/2013 (último recolhimento) , o que faço com fundamento no artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, e no artigo 33 do Código Penal. Inclua-se o sentenciado em atividades intramuros mediante disponibilida

Caderno único ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de março de 2015 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00340598020128070015 - Execução da Pena - R: ALEX DA CUNHA BEZERRA. Adv(s).: DF37068 - KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES. Autorização - Autos nº 00340598020128070015 (Processo antigo nº 20120110820620) Decisão IPs nº 13/2008 - 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte). Executado: ALEX DA CUNHA BEZERRA , filho de Josue Bezerra Cabral e Clarice Nolasco

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 20 de Junho de 2016 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00364518520158070015 - Execução da

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00006250320128070015 - Execução da Pena - R: TIAGO MONTEIRO DA ROCHA. Adv(s).: DF39031 - JOAO CLEBER SILVA PEREIRA. Determinação - Autos nº 00006250320128070015 (Processo antigo nº 20120110022499) DECISÃO Autos nº 20120110022499. Executado : TIAGO MONTEIRO DA ROCHA, filho de Valdeci Gonçalves da Rocha e Glair Monteiro dos Santos Rocha. Registro Crim

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 meses e 20 dias de reclusão no regime semiaberto, teve encaminhado o pedido de autorização para trabalho externo. O Ministério Público requereu a realização de exame criminológico antes do deferimento dos benefícios externos (fls. 58/59). No entanto, considerando que está satisfeito o requisito objetivo, consistente na alocação em regime semiaberto, e que há informações nos autos das quais

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2489 imponham aos apenados situações mais gravosas do que as que decorrem da lei e das condenações que sofreram. 4. A inaplicabilidade do requisito temporal para o deferimento de trabalho externo não significa, naturalmente, que a sua concessão deva ser automática. Embora a Lei de Execução Penal seja lacônica quanto aos requisitos pertinentes, é intuitivo que a medida é condicionada: (i) pela co

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2496 trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO EXTERNO. ATIVIDADE REALIZADA NO CUMPRIMENTO DE REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. AUSÊN

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2602 PROCESSO: 00149450820178140009 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação: Execução da Pena em: 10/05/2019---APENADO:EDIVAN PORTILHO DA SILVA COATOR:JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANCA PA. DECISÃO Vistos os autos. O apenado EDIVAN PORTILHO DA SILVA cumpre pena em regime semiaberto e requer autorização para trabalho externo. Instado,

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2507 Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou s

Caderno único ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 Vara de Execuções Penais do DF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: FELIPE BARBOSA FERREIRA, filho de Paulo Ferreira da Silva Junior e de Zenilda Barbosa Silva; ADV.: RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, OAB/DF 2542; PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA, OAB/DF 13702; MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO, OAB/DF 17067. Decisão de Deferimento de Trabalho Externo, fl.95/96, processo 19144-60.2011: "Portanto, presentes os requisitos, DEF