852 resultados encontrados para deferimento de trabalho externo - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 expiação. Posto isso, DETERMINO a UNIFICAÇÃO dos regimes de cumprimento de pena no regime FECHADO, e fixo como data efetiva para o cálculo da benesse progressiva o dia 09/05/2013 (último recolhimento) , o que faço com fundamento no artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, e no artigo 33 do Código Penal. Inclua-se o sentenciado em atividades intramuros mediante disponibilida
Edição nº 52/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de março de 2015 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00340598020128070015 - Execução da Pena - R: ALEX DA CUNHA BEZERRA. Adv(s).: DF37068 - KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES. Autorização - Autos nº 00340598020128070015 (Processo antigo nº 20120110820620) Decisão IPs nº 13/2008 - 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte). Executado: ALEX DA CUNHA BEZERRA , filho de Josue Bezerra Cabral e Clarice Nolasco
Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 20 de Junho de 2016 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00364518520158070015 - Execução da
Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00006250320128070015 - Execução da Pena - R: TIAGO MONTEIRO DA ROCHA. Adv(s).: DF39031 - JOAO CLEBER SILVA PEREIRA. Determinação - Autos nº 00006250320128070015 (Processo antigo nº 20120110022499) DECISÃO Autos nº 20120110022499. Executado : TIAGO MONTEIRO DA ROCHA, filho de Valdeci Gonçalves da Rocha e Glair Monteiro dos Santos Rocha. Registro Crim
Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 meses e 20 dias de reclusão no regime semiaberto, teve encaminhado o pedido de autorização para trabalho externo. O Ministério Público requereu a realização de exame criminológico antes do deferimento dos benefícios externos (fls. 58/59). No entanto, considerando que está satisfeito o requisito objetivo, consistente na alocação em regime semiaberto, e que há informações nos autos das quais
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2489 imponham aos apenados situações mais gravosas do que as que decorrem da lei e das condenações que sofreram. 4. A inaplicabilidade do requisito temporal para o deferimento de trabalho externo não significa, naturalmente, que a sua concessão deva ser automática. Embora a Lei de Execução Penal seja lacônica quanto aos requisitos pertinentes, é intuitivo que a medida é condicionada: (i) pela co
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2496 trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO EXTERNO. ATIVIDADE REALIZADA NO CUMPRIMENTO DE REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. AUSÊN
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2602 PROCESSO: 00149450820178140009 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação: Execução da Pena em: 10/05/2019---APENADO:EDIVAN PORTILHO DA SILVA COATOR:JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANCA PA. DECISÃO Vistos os autos. O apenado EDIVAN PORTILHO DA SILVA cumpre pena em regime semiaberto e requer autorização para trabalho externo. Instado,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2507 Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou s
Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 Vara de Execuções Penais do DF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: FELIPE BARBOSA FERREIRA, filho de Paulo Ferreira da Silva Junior e de Zenilda Barbosa Silva; ADV.: RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, OAB/DF 2542; PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA, OAB/DF 13702; MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO, OAB/DF 17067. Decisão de Deferimento de Trabalho Externo, fl.95/96, processo 19144-60.2011: "Portanto, presentes os requisitos, DEF