Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NILDA XAVIER DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 35384 GO - JONAS AUGUSTO ZAMBONI ADV REQDO : 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERM INAR AO INSTITUTO REQUERIDO A IMPLANTACAO DO BENEFICIO DE PRESTAC AO CONTINUADA (LOAS) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM O

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 M-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NAO HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM J ULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FO RMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 14 DE JANEIRO DE 2019 . FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE D

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 IZACAO. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. DUVIDA SOBRE A VERACIDA DE DOS FATOS SUSCITADOS. VALORACAO PELO MAGISTRADO. DECISAO CONFI RMADA. I - PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DE POBREZA DO INTERESSADO, VEZ QUE ESTE DOCUMENTO NAO CONSTITUI PROVA INEQUIVOCA DAQUILO QUE EL E AFIRMA, DEVENDO ESTE COMPROVAR A NECESSIDA

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 EM COMO OBJETIVO A EFETIVACAO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTICA, CON SEQUENCIA NECESSARIA DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIC AO, PERMITINDO, ASSIM, QUE AS PESSOAS QUE NAO DETENHAM CONDICOES DE ARCAR COM OS CUSTOS INERENTES AO PROCESSO POSSAM AJUIZAR ACOES JUDICIAIS GRATUITAMENTE. O REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DO BENEF ICIO E A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUST

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ADV REQTE : 24674 GO - MARCELO DOS SANTOS MARCIANO 24572 GO - ORTIZ BARBOSA SOUSA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROTOCOLO N: 201502800645 NATURE ZA: REINTEGRACAO DE POSSE DESPACHO E IMPERIOSO RESSALTAR QUE O AR TIGO 5, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO BENEF ICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS,

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DE 2017. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 241514-92.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 366 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO DESPACHO : EM ANALISE, VERIFICO QUE ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS P ARA A CO

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PROTOCOLO N 201700471192 DE SPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE P ARA JUNTAR COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL, COM INFORMACAO ATUALI ZADA (CONTRACHEQUE, COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE REND A, ETC.) A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE O DEFERIMENTO DO BENEF ICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E PRE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DE ARCAR COM OS CUSTOS INERENTES AO PROCESSO POSSAM AJUIZAR ACOES JUDICIAIS GRATUITAMENTE. O REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DO BENEF ICIO E A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM P REJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA SUA FAMILIA. A LEI NAO FALA EM MISERABILIDADE, NEM DEFINE PARAMETROS ESPECIFICOS, CUMPRINDO A PR OPRIA PARTE REQUERENTE A ANALISE QUANTO A SUA

Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403549634 MANDADO DE SEGURANCA D E S P A C H O IN ICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE A PARTE IMPETRANTE PUGNOU PELO DEFER I MENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, POREM, N AO SE INCUMBIU DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA R EFE RIDA BENESSE A PROPOSITO, CUMPRE RESSALTAR QUE O ARTIGO 5, IN CIS O LXXIV, DA CONSTITUICAO FED

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DESPACHO : PROCESSO: 201401660368 REQUERENTE: SEBASTIãO DAS GRAçAS SILVA REQ UERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NATUREZA: AçãO PREVID ENCIáRIA DECISãO (AçãO PREVIDENCIáRIA- IDADE RURAL. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.) CUIDA-SE DE AçãO PREVIDENCIáR IA PARA CONCESSãO DE APOSENTADORIA RUR