Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ) ANOS, SE MULHER, E 60 (SESSENTA) ANOS, SE HOMEM, E COMPROVAR O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTI NUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFIC IO, POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPOND ENTE A CARENCIA ESTABELECIDA NO ART. 142 C/C ART. 143 DA LEI 8.21 3/1991 (ART. 48, 1 E 2, DA LEI 8.213/91).

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 NDAM E DO CARATER PROGRESSIVO DE SUA DOENCA DE COLUNA, QUE SO TEN DE A AVANCAR COM A IDADE. 4. O COMPROMETIMENTO DA APTIDAO FISICA DA APELADA, DECORRENTE DA DEFICIENCIA QUE A ACOMETE, A IMPEDE DE ASSUMIR O ONUS DE SUA SUBSISTENCIA COM O MINIMO DE DIGNIDADE, NA MEDIDA EM QUE OBSTRUI O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO, BEM COMO R ESTRINGE A PRATICA DOS ATOS DA VIDA INDEPE

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 3 DO ARTIGO 20 DA LEI ACIMA MENCIONADA, IN VERBIS: 1. PARA OS EFE ITOS DO DISPOSTO NO CAPUT, ENTENDE-SE COMO FAMILIA O CONJUNTO DE PESSOAS ELENCADAS NO ART. 16 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1 991, DESDE QUE VIVAM SOB O MESMO TETO. 2. PARA EFEITO DE CONCESSA O DESTE BENEFICIO, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AQUELA INC APACITADA PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Re

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 GURO SOCIAL INSS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. ADUZ A PECA INICIAL QUE A AUTORA POSSUI IDADE EXIGIDA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E E TRABALHADORA RURICOLA E QUE LABORA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. POR DERRADEIRO, REQUER O DEFERIMENTO DO BENEF ICIO SUB JUDICE NA MODALIDADE ANTECIPADA E AO FINAL A CONFIRMACAO DESTA. JUNTO A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS D

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 Advogado fundamentação. Acórdão Processo Nº AP-0161100-94.2009.5.01.0001 Agravado Advogado 69 Mauro Henrique Ortiz Lima(OAB: RJ67311D) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Ilan Goldberg(OAB: RJ100643D) Processo Nº AP-01611/2009-001-01-00.2 Relator Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Maria Helena Motta Banco Bradesco S.A. Henrique Claudio Maues(OAB: RJ357

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 DORA DE ARTROSE DAS ARTICULACOES INTERAPOFASARIA (CID: M47.9; M51 .1), O QUE LHE ACARRETA DIFICULDADES PARA EXERCER SUAS TAREFAS CO TIDIANAS. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/24 . A DECISAO DE FLS. 29/30, INDEFERIU A TUTELA DE URGENCIA E DETER MINOU A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. ESTUDO SOCIOECONOMICO ACOST ADO AS FLS. 33/40. REALIZADO O EXAME PERIC

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 TES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, O FEITO E NCONTRA-SE APTO A RECEBER SENTENCA DE MERITO. POIS BEM. INSTA SAL IENTAR QUE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O BENEFICIO PREVIDENCI ARIO QUE PERMITE AO SEGURADO QUE ESTIVER INCAPAZ PARA O TRABALHO E INSUSCEPTIVEL DE REABILITACAO PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA O SUSTENTO, RECEBER O SALARIO OU A RENDA QUE O

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 MENTO PESSOAL DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS ACIMA NOMINADAS. FINDA A INSTRUCAO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA REQUEREU O DEPOIMENTO PES SOAL DO REPRESENTANTE DO INSS, CASO SEJA INDEFERIDO, A SUBSTITUIC AO DOS DEBATES ORAIS POR MEMORIAIS. JA O ADVOGADO DA REQUERIDA RO SANGELA NADA REQUEREU. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU: VERIFICASE DA PETICAO INICIAL, BEM ASSIM APOS O DESPAC

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 1046 SANTOS, para que surtam todos os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais. A demandada permanecer? usando o nome atual, por ser regra fixada para evitar preju?zo em sua identifica??o civil. Defiro o pleito de concess?o dos benef?cios da assist?ncia judici?ria, uma vez que, a princ?pio, a simples declara??o do(a) postulante pessoa f?sica/natural sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais e