Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Nº Processo PROAD: 201810000136347 Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 Em parecer, a 1ª Juíza Auxiliar deste Órgão Censor, Dra. Sirlei Martins da Costa, opinou pelo deferimento do pedido, com posterior arquivamento dos autos (Evento n. 18). Ao teor do exposto, preenchidos os requisitos da legislação que rege a matéria, acolho o parecer supra e defiro a isenção do pagamento dos emolumentos aos casa

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 32870 em face da aplicação do princípio da irretroatividade das leis. O julgamento da reclamação trabalhista ocorrido na vigência do referido preceito legal, não autoriza o deferimento do pedido, com base nas alterações processadas pela Lei 13.467/2017 na CLT.Indevido o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Dispositivo sócio retirante, quando a rec

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18174 E, com esses documentos juntados, o reclamante não apontou a existência de diferenças em seu favor. Nego provimento. Recurso da reclamada PDV A r. sentença recorrida indeferiu o pedido de benefícios do PDV, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE fundamentando que o "reclamante não demonstrou, como lhe competia, que tenha apresentado sua adesão ao plano de demissão vol

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Nº Processo PROAD: 201810000136488 Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 reconhecimento da isenção no pagamento de emolumentos aos casais envolvidos no ato e despicienda a retirada do livro de registro das pessoas naturais responsáveis pela realização e registro do ato, por não haver indicação de sua necessidade no requerimento. Através do Parecer n. 867/2018, a 1ª Juíza Auxiliar, Dra. Sirlei Mart

Seção I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: RENASCER COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DESPACHO NR.PROCESSO: 5331526.05.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5331526.05.2017.8.09.0000 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por RENASCER COM

Publicações Judiciais I ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procurador, não tem poderes especiais para renunciar em nome do substituído, sem o que torna-se incabível o deferimento do pedido com consequente homologação com relação à empresa substituída. Ante o exposto indefiro o pedido. São Paulo, 23 de fevereiro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0036633-30.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.036633-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : ADVOGADO : APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : D

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DESPACHO NR.PROCESSO: 0325740.03.2016.8.09.0129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0325740.03.2016.8.09.0129 COMARCA DE PONTALINA JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS APELANTE : AGRICOLAS LTDA APELADO : JOSÉ EDUARDO CARDOSO RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, em desfavor de JOSÉ

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ADV REQDO : 9408 DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA DESPACHO : FICA INTIMADO O ADVOGADO DO AUTOR QUE OS AUTOS ESTÃO DISPONÍVEIS' PARA CONSULTA, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. NR. PROTOCOLO : 126355-37.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : DANIEL DA ROCHA AGUIAR REQUERIDO : JUIZO DE DIREITO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 2215 dias, para que o mesmo apresentasse o novo endereço da Requerente. 3) Contudo, observo que tal determinaç¿o n¿o fora cumprida pelo causídico habilitada nos autos, conforme certificou o Diretor de Secretaria às fls. 16 dos autos. Contudo, verifico ser patente a negligência e, por conseguinte, o desinteresse da parte Autora; 4) Pois bem, levando em consideraç¿o a data da audiência, podemos obse

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 entendimento exposto acima. É o voto. Pelas mesmas razões descritas, não há que se cogitar, ainda, de deferimento do pedido com base na aplicação do Precedente Normativo nº 21 deste E. Tribunal Regional do Trabalho, porquanto não possui efeito vinculante e tendo em vista que sua redação foi revista e atualizada, nos seguintes termos: "PRECEDENTE NORMATIVO Nº 21 - D