Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal de Araçatuba-SP. Juntou procuração e documentos - 09/15. O i. parquet federal, manifestando-se às fls. 17/18, opina favoravelmente ao deferimento do pedido com ressalvas. Os autos vieram à conclusão. É o relatório. DECIDO.Verifica-se que o veículo CAR/CAMINHONT/FURGÃO, Placa BWO-8844-SP, VW/KOMBI FURGÃO, Cor Branca, Modelo 2005, Chassi 9BWFB07X35P005110 foi apreendido nos autos do Inquérito Policial nº 0102/2014 instaurado pela Delegacia da Polícia Federal de Araçatuba-SP,

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1755 flagranteada. O RMP fez a seguinte requerimento: o MP opina pelo deferimento do pedido com medidas cautelares diversa da prisão. Em seguida passou-se a DELIBERAÇÃO: Tendo em vista o HC 143641 da segunda turma do STF, considerando que a flagranteda possui filhos menores de idade, que estão sob seus cuidados, decido pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em substituição. À p

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 2675 EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Soure/PA PROCESSO: 00050266820198140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Ação: Procedimento Comum em: 02/09/2019 REQUERENTE:BANCO BONSUCESSO SA REQUERENTE:BANCO BS SA BANCO BONSUCESSO SA Representante(s): OAB 21148-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:PEDRO FEL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1317 18 Nicollas Von Meynard Theotonio Costa (OAB 10794/AL) Paulo Roberto Felix da Silva (OAB 5553/AL) Romildo de Farias Lins WILLIAMS AMORIM OLIVEIRA (OAB 11463/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO MAYSA CESÁRIO BEZERRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEONICE MARIA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO D

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 RECURSO ORDINÁRIO (1009) Contrarrazoado. PROCESSO Nº 0011945-47.2017.5.15.0130 Opina a Procuradoria pelo prosseguimento do feito. RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIUNA Relatados. 27131 RECORRIDO: JULIANA GUIDI AMADEU MARCONATO GABLAL/acc/mht/lal VOTO Conheço. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. LEI Nº 13.467/17. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. AÇÃO

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 13999 Trabalho, posto que contraria a expressa e específica exigência do prévio depósito recursal, previsto no §1º, do art. 899 da CLT. Trata-se garantia de juízo e pressuposto de admissibilidade recursal. Isso porque, repita-se, é garantia que poderá ser ACÓRDÃO imediatamente acessado pelo autor da ação em caso de manutenção da sua procedência, não possuind

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 989 CELSO MOREDO GARCIA EMENTA Juiz Relator EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITES DO PEDIDO. O reclamante requereu o pagamento de diferenças salariais com fundamento na igualdade de funções com o paradigma indicado. Assim, a causa de pedir da equiparação salarial se restringiu a tal alegação, não sendo Assinado eletronicamente por: CELSO MOREDO GARCIA - possível o deferim

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 4547 da CLT comporta uma obrigação à parte de formular um pedido Aplica-se o item I da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho. certo e com indicação do valor de cada pedido, mas envolve apenas Denego. uma estimativa, não se exigindo a indicação exata do cálculo. Desse modo, essa E. Turma preconiza o entendimento de que a parte autora não tem a obrigação

Publicações Judiciais I ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Beneficiário: PATRÍCIA MANFREDI CPF: 271.386.548-47 DIB: 02/06/2008 (fls. 28) RMI: um salário mínimo Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2012. MARISA SANTOS Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005482-31.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.005482-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANGELICA CARRO GALDIM HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE GUSTAVO DA SILVA LIMA incap

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pelo sindicato aos empregados não sindicalizados, além daquela do CPC. prevista nos arts.578 a 610 da CLT, consoante se depreende de seu teor: Mantenho. "40- A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da É o voto. Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo." Ante o exposto, não tendo sido nem sequer alegada na petiç�